CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

 

 

            • Área de Abrangência/Data de criação do MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS que doravante será denominado também com as siglas MNCP ou por Cidadãs PositHIVas.

 

Este movimento abrange todo o território nacional e Internacional desde que cadastrada num núcleo Brasileiro, buscando a mobilização e integração de todas as MULHERES vivendo com HIV/AIDS Têm-se como data de criação do MNCP o dia 06/08/2004, ocasião em que foi firmada a Ata de Criação, em reunião realizada em Brasília/DF, na presença de lideranças nacionais.

           

• Objetivos e Princípios

O MNCP é uma organização brasileira de  MULHERES vivendo com HIV/AIDS criada para promover o fortalecimento das mulheres sorologicamente positivas para o HIV, em qualquer estágio, independente de credo, orientação sexual, raça ou cor, ou orientação político-partidária e identidade de gênero  em nível municipal, estadual, regional e nacional e internacional.

           

          • Princípios Filosóficos

O MNCP tem por princípio a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV, a partir daí, retomem seu espaço social e exerçam plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências e melhorando sua qualidade de vida. É, ainda, princípio deste Movimento, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não-infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil.

 

            • Estratégias de atuação

            1. Trocar experiências pessoais, informações, habilidade e recursos essenciais para estabelecer, manter e melhorar a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/AIDS;

            2. Reforçar a auto-estima de forma que possibilite às mulheres vivendo com HIV/AIDS: conter o medo, a ignorância, a discriminação e os preconceitos que elas enfrentam em suas vidas:

            3. Fortalecer às mulheres infectadas pelo HIV para que elas participem ativamente no processo de combate ao desrespeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os de cidadania, inclusive no tocante aos direitos de seus filhos e da guarda destes, até os 14 anos, quando poderão optar pelo Movimento de Jovens, com fala própria.

            4. Estimular, por todos os meios, a formação de grupos de Cidadãs PositHIVas em todo o território nacional e internacional, objetivando compartilhar experiências, idéias e projetos de integração de soropositivos para o HIV.

            5. Capacitar a mulher vivendo com HIV/Aids para que possa crescer em conhecimentos de toda ordem, buscando a manutenção do seu espaço social e laboral, através da educação continuada.

            6. Capacitar as “Cidadãs PositHIVas”, através de oficinas, para que possam atuar junto à sua comunidade como agentes de prevenção à infecção pelo HIV;

            7. Criar oportunidade para que as vozes das “Cidadãs PositHIVas” possam ser ouvidas em todos os níveis de gestão (municipal, estadual, nacional e internacional), buscando estabelecer o respeito à dignidade da mulher infectada pelo HIV, bem como a visibilidade desta como tal;

            8. Reivindicar, junto aos órgãos gestores de saúde pública, em todas as instâncias, assentos específicos para as mulheres vivendo com HIV/Aids, representadas pelas “Cidadãs PositHIVas”, nos grupos de trabalho, comitês, comissões, e outros órgãos que tenham decisões paritárias.

            9. Denunciar por todos os meios possíveis, as ações governamentais, individuais, religiosas, empresariais, etc, que desrespeitem os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

            10. Prioridades: As prioridades do MNCP são: a implantação de núcleos “Cidadãs PositHIVas” em todos os Estados e Distrito Federal do Território Nacional e Internacional, adequadamente treinados e aparelhados para a manutenção da cidadania da mulher infectada pelo HIV, bem como de seus filhos.

            11. Treinamentos: Os treinamentos dos Núcleos de Cidadãs PositHIVas deverão sempre seguir o que consta desta Carta de Princípios e os demais temas a serem abordados deverão ser discutidos com a Representação Estadual e aprovados por esta, com vistas a evitar o desvirtuamento dos princípios de criação deste Movimento.

            12. Apoio Local, Regional, Nacional e Internacional: O MNCP poderá apoiar as iniciativas e resoluções tomadas pelos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS em nível municipal, regional, nacional e internacional, desde que este apoio seja consenso dentre as “Cidadãs PositHIVas” locais e as resoluções apoiadas não afrontem os termos desta Carta de Princípios.

            13. Associação/Confiabilidade: Qualquer mulher sorologicamente positiva para o HIV, pode fazer parte do MNCP desde que não fira os princípios do movimento.

O MNCP deverá ter um Encontro Nacional, a cada dois anos, ocasião em que será eleito e definido o local e a Comissão Organizadora do Encontro Nacional subseqüente.

Os Estados deverão ter seus Encontros, também a cada dois anos, intercalados com o Nacional. As Representações Estaduais serão eleitas durante os seus respectivos encontros e referendadas no Encontro Nacional.

A confidencialidade quanto ao status sorológico dos membros do MNCP fica desde já pactuada entre as participantes deste movimento, a menos que autorizada por escrito, pela parte interessada, a quebra de sigilo quanto à sua soro positividade para o HIV.

            14. Criação de Grupos e nome “Cidadã PositHIVa”: Qualquer grupo de mulheres vivendo com HIV/Aids que queira integrar o MNCP e queira adotar o nome de “Cidadã PositHIVa”, deverá ter a chancela/autorização (escrita) da Representante Estadual local e, em caso de não haver Representante Estadual ou Regional, enviará o pedido buscando a autorização do próprio Movimento. Este procedimento é importante, com vistas a evitar criação de grupos com o nome “Cidadã PositHIVa” que não atuem dentro da nossa Carta de Princípios.

            15. O logo do MNCP deverá ser aplicado apenas em núcleos, documentos e materiais previamente aprovados pelas Representações Estaduais respeitando os princípios aqui descritos e somente em atividades que estiverem dentro dos critérios do movimento.

            16. As representante Regional e do colegiado Nacional deveram conhecer e seguir o documento norteador.

                        As situações não previstas nesta Carta de Princípios de que possam implicar em decisões pertinentes aos rumos do Movimento, deverão ser analisadas e avaliadas pelo Colegiado das Lideranças Nacionais que deverá decidir, emergencialmente, até a realização do próximo Encontro Nacional, ocasião em que a decisão será levada à plenária para votação e chancela.

            O novo teor da Carta de Princípios do MNCP BRASIL, foi lido, discutido e votado durante o VI Encontro Nacional do movimento, realizado em Campo Grande- Mato Grosso do Sul, e entra em vigor nesta data, como elemento norteador da atuação das participantes do movimento, devendo por todas ser respeitado.

 

            Campo Grande, 28 de novembro de 2014.

Plenária do VI Encontro Nacional das Cidadãs Posithivas.   

trem da prevenção na Central do Brasil 11/02

Ação de prevenção na Vila Mimosa

Quando Rei Momo assumir a chave da cidade, a turma da Vila Mimosa já estará devidamente esclarecida sobre a importância de curtir a folia com responsabilidade. É que nesta quinta-feira, dia 12, haverá uma ação preventiva no reduto de entretenimento sexual, distribuindo preservativos e material educativo sobre as doenças sexualmente transmissíveis. A partir das 15h, haverá vacinação gratuita contra Hepatite B e testes de HIV, para os freqüentadores da Vila Mimosa. Os testes também são de graça e o resultado rápido(em torno de 20 minutos) e sigiloso. Este é o segundo ano em que a Linha 4 do Metrô (Barra da Tijuca – Ipanema) apoia a ONG Grupo Pela VIDDA/RJ nesta iniciativa. A secretaria municipal e a Associação dos Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa (AMOCAVIM) também apoiam o projeto. ​

 

RELEASE:

 

Linha 4 do Metrô promove distribuição de camisinhas, vacinação e palestras na Vila Mimosa

 

Ação educativa, nesta quinta-feira (12/02), terá testes gratuitos de HIV para os frequentadores

 

Às vésperas da folia de Momo, nesta quinta-feira, dia 12, haverá uma ação preventiva na Vila Mimosa, região central da cidade, distribuindo preservativos e material educativo sobre as doenças sexualmente transmissíveis(DST). A partir das 14h, haverá vacinação gratuita contra Hepatite B e testes de HIV, para os freqüentadores do local. Os testes também são de graça e o resultado será rápido(em torno de 20 minutos)  e sigiloso.

Este é o segundo ano em que a Linha 4 do Metrô (Barra da Tijuca – Ipanema) apoia a o‘Grupo pela VIDDA/RJ’ nesta iniciativa para os freqüentadores da Vila Mimosa. A secretaria municipal de Saúde e a Associação dos Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa (AMOCAVIM) também apóiam o projeto.

 

Desde o início das obras da Linha 4 do Metrô, um Programa de Educação Sexual estimula o comportamento sexual responsável entre os colaboradores, com palestras educativas e campanhas de prevenção. Em dezembro do ano passado, mês do combate mundial à Aids, duas máquinas de distribuição de camisinhas foram instaladas nos banheiros do canteiro administrativo do Jardim de Alah. No início deste mês, a distribuição gratuita dos preservativos foi ampliada a outros canteiros da Linha 4 do Metrô. A campanha faz um paralelo entre os equipamentos de proteção individual (EPIs) usados na obra e a camisinha, itens indispensáveis à segurança: “Na obra, use sempre EPI. E fora dela, leve a camisinha!”.

 

Mais de 300 mil pessoas vão usar a Linha 4 do Metrô

A Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca—Ipanema) é uma obra do Governo do Estado do Rio de Janeiro e vai transportar, a partir de 2016, mais de 300 mil pessoas por dia, retirando das ruas cerca de 2 mil veículos por hora/pico. Serão seis estações e aproximadamente 16 quilômetros de extensão. A ligação metroviária entre Ipanema e a Barra da Tijuca estará à disposição dos passageiros em julho de 2016, com a operação comercial da nova linha nos mesmos horários das demais linhas do metrô. Será possível ir da Barra a Ipanema em 13 minutos e, da Barra ao Centro, em 34 minutos. Os usuários poderão ainda deslocar-se da Pavuna até a Barra da Tijuca, pagando apenas uma tarifa.

 

Grupo Pela VIDDA

O Grupo Pela VIDDA do Rio de Janeiro (GPV-RJ) foi fundado em 24 de maio de 1989, pelo escritor Herbert Daniel. Trata-se do primeiro grupo fundado no Brasil por pessoas vivendo com HIV e AIDS, seus amigos e familiares. Os objetivos principais da ONG são a ruptura do isolamento e a desconstrução do estigma relacionado à doença, a reintegração social dos portadores de HIV e AIDS, e a defesa dos direitos e a garantia da dignidade dessas pessoas.WWW.pelavidda.org.br

				Pela Vidda As novas inscrições para participação no 17º VIVENDO serão feitas somente no local do evento e mediante disponibilidade....
				Visualizar em www.pelavidda....	Visualizado por Yahoo

Família Sorodiscordante - Programa Em Família - Canal Saúde / #Fiocruz

Família Sorodiscordante - Programa Em Família - Canal Saúde / #Fiocruz

Mesmo eu e meu parceiro(a) tendo HIV precisamos usar CAMISINHA?
https://www.youtube.com/watch?v=1rcmFaKlaqs

#partiuteste #ms #carnaval2015

Atenciosamente,

Cazu Barroz

Coordenador Comissão Nacional Programa Saúde do Jovem

Federação de Bandeirantes do Brasil

E-mail: cazu.barroz@bandeirantes.org.br

programa em Familia do Canal Saude

http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=Familias-Sorodiscordantes-EMF-0076

Balanço: Ativistas apontam erros e acertos da luta contra a aids em 2014

Balanço: Ativistas apontam erros e acertos da luta contra a aids em 2014

29/12/2014 – 09h

2014 foi um ano de inúmeras novidades, o que gerou também muitas dúvidas, especialmente em relação ao tratamento e prevenção do HIV. Curas anunciadas, como a do famoso caso do bebê do Mississippi, não se concretizaram. Mas houve avanços em pesquisas e especialistas seguem dizendo que há esperanças e tudo é questão de tempo. No Brasil, o debate foi caloroso em torno de questões como prevenção, adoção de novas tecnologias, consequências do tratamento como prevenção, disponibilidade de testes rápidos. Pedimos a alguns ativistas para apontarem os erros e acertos do combate à aids em 2014. Veja o que eles listaram:

José Araújo Lima, coordenador do Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (Epah)

4 acertos:

1. A diminuição da transmissão vertical;
2. As campanhas visando a testagem da população;
3. A maior disponibilidade de preservativos em algumas regiões do país;
4. Não ter faltado antirretrovirais na rede de saúde.

5 erros:

1. O grande fechamento de ONGs pelo país afora, fragilizando a política contra a aids;
2. O aumento de índices de infecções entre os jovens gays no Brasil;
3. Campanhas conservadoras menosprezaram avanços na área de comunicação e aids;
4. A insistência do governo em colocar à venda testes nas farmácias sem debater estratégias com a sociedade civil;
5. A resistência do governo brasileiro em usar como prevenção a informação de que são baixíssimos os riscos de infecção de HIV via portadores com taxa viral indetectáveis;
6. A falta de eficiência da rede Sistema Único de Saúde (SUS) em atender as pessoas com HIV em todos o país.

Diego Callisto, da Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids

4 acertos:

1. A campanha de prevenção desse ano do Ministério da Saúde para o dia mundial de Luta Contra à Aids;
2. A chegada do medicamento 3 em 1;
3. A chegada do medicamento 2 em 1;
4. A chegada do medicamento Kaletra termoestável.

5 erros:

1. O desalinhamento dos estudos de profilaxia pré-exposição (PreP) no Rio Grande do Sul;
2. A ausência de campanhas de prevenção nas  redes sociais; 
3. Falta de PPD – exame para detectar tuberculose;
4. A forma de monitoramento da utilização do teste de fluido oral nas ONGs;
5. A pouca informação sobre profilaxia pós-exposição (PeP sexual).

Jucimara Moreira, do Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro e do Movimento das Cidadãs Posithivas:

5 acertos:

1.  Fóruns Regionais;
2. Mudança no Departamento de Aids (na coordenação e equipes);
3. Retomada do Grupo de Trabalho (GT) de Lipodistrofia;
4. Implementação do GT de Adesão;
5. A mudança do ministro da Saúde – esse (Arthur Chioro) pelo menos ouve o movimento social.

5 erros:

1. Não utilização correta dos resultados dos Fóruns Regionais;
2. Equipe do Departamento em sua maioria sem muito conhecimento da temática da aids;
3. Campanha de 1º de Dezembro com tom comemorativo, em vez de resolver primeiro os problemas como: falta de medicamentos, leitos, campanhas banalizando a aids...
4. Implementação dos testes rápidos de HIV sem resolver problemas de infraestrutura nos estados e municípios para receber os novos casos detectados;
5. A implementação do testar e tratar sem a qualificação dos profissionais de saúde para isso.

Silvia Almeida, do Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e do Movimento das Cidadãs Posithivas

5 acertos:

1. Voltar a falar sobre a necessidade de distribuição do preservativo feminino e da importância dele para o empoderamento da mulher;
2. O apoio do Centro de Referência e Treinamento (CRT-SP) aos encontros e outros eventos de entidades do movimento social da aids;
3. A representação do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais (DDAHV) no Encontro Nacional das Cidadãs Posithivas, em novembro.  O fato de manterem alguém acompanhando o dia a dia do evento sinalizou uma reaproximação do governo com as ONGs;
4. As celebrações de 1º de Dezembro, Dia Mundial da luta Contra a Aids, foram bem legais. Destaco o lançamento do documentário “Aids: As Respostas das ONGs no Mundo”, de Roseli Tardelli. Um filme que nos leva a olhar para fora (do país), ver o que estão fazendo lá. Isso nos dá parâmetros para a nossa luta;
5. Também relativo ao 1º de Dezembro, gostei muito da ação Passeio Ciclístico Pela Vida e Contra a Aids, promovido pelo Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo, no centro da cidade. É importante falar de aids por meio de qualidade de vida.

5 erros:

1. O breque político das bancadas evangélicas que impediu o trabalho de prevenção das DST/aids nas escolas. É absurdo que o governo, até hoje, não tenha conseguido implantar o projeto Saúde e Prevenção as Escolas; 
2. A demora na distribuição de novos medicamentos, especialmente os dois em um e três em um, que facilitariam muito a adesão ao tratamento. E também a falta de critérios para definir quem vai usar esses remédios;
3. O repasse de verbas paras as ONGs foi engessado. As entidades trabalharam menos, muitas fecharam, muitos projetos não foram realizados;
4. Falta de incentivo à recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que as empresas implementem ações efetivas de combate ao HIV e à discriminação das pessoas vivendo com o vírus. 
5. A prevenção falhou de forma geral. Não adianta colocar camisinhas nos postos de saúde se não existe uma campanha informando sobre isso e mostrando os benefícios do uso dela.

Redação da Agência de Notícias da Aids

 

Novos e velhos desafios

Novos e velhos desafios

http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=11944

por Cláudia Carneiro da Cunha*

Fábio Grotz**

Washington Castilhos***

Três décadas de epidemia do HIV/Aids e os desafios persistem mesmo com os avanços biomédicos e a contínua mobilização de movimentos de direitos humanos. Na semana em que se comemorou mais um Dia Mundial de Luta contra a Aids (01/12), dados lançados pelo Ministério da Saúde brasileiro mostram que a infecção pelo vírus aumentou mais de 50% entre a população de 15 a 24 anos nos últimos seis anos. Relatório da UNAIDS de meados deste ano já apontava o crescimento de 11% nos casos de infecção entre a população brasileira de 2005 a 2013, tendência oposta à média mundial (infecções diminuíram 13% nos últimos três anos). Esse cenário evidencia tanto os limites e fragilidades da resposta à epidemia quanto a necessidade de reflexão sobre as formas de mobilização para enfrentar a situação.

Desde os anos 1990, a produção de antirretrovirais (ARVs) tem sido crescente e figurado como ferramenta central para o enfrentamento global da epidemia. A partir de 1996, o Ministério da Saúde brasileiro passou a distribuir gratuitamente e de forma universal a medicação ARV na rede pública de saúde. No ano passado, a oferta do coquetel para todos os indivíduos diagnosticados com o vírus – independe da manifestação da doença – tornou-se regra do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas. A aposta biomédica contra a epidemia tem sido a tônica mundial, conforme demonstra decisão desta semana da Organização Mundial da Saúde (OMS) de expandir a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para todos os indivíduos envolvidos em situação de risco de transmissão, e não mais apenas para aquelas pessoas vítimas de estupro ou envolvidas em acidentes ocupacionais com agulhas contaminadas. Em julho, a OMS já tinha definido novas diretrizes, recomendando a algumas populações-chave – como homens que fazem sexo com homens (HSH), trabalhadores/as do sexo e indivíduos transgêneros – a ingestão de ARV como método de prevenção, a chamada Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).

Nesse cenário, cabe interrogar-se sobre o panorama brasileiro. Por que as estratégias de prevenção não têm dado certo? Por que no Brasil a infecção entre os jovens vem crescendo em uma velocidade bem maior que da população geral? Especialistas afirmam que a expansão da epidemia, sobretudo entre os jovens, tem como motivo principal um comportamento sexual menos preocupado com a doença, por estes acreditarem que hoje ninguém mais morra de Aids, ou que se contrair o vírus é só tomar o remédio – disponível para todos no Sistema Único de Saúde (SUS) – e estará tudo bem, aspectos descritos por pesquisadores como “banalização da AIDS” e “otimismo”.

De fato, os avanços biomédicos alteraram, em alguma medida, a representação dominante do início da epidemia de que ter o vírus significava uma “sentença de morte”. No entanto, isso não explica integralmente a situação. Pelo contrário, a responsabilização pode ser um caminho que ofusca as fragilidades da rede pública de saúde, não reflete criticamente a respeito da concepção das estratégias de prevenção e ignora, por fim, as relações de opressão e marginalização baseadas em desigualdades de gênero, cor/raça, sexo, renda, entre outros marcadores sociais da diferença, que vulnerabilizam mais alguns indivíduos e grupos em comparação a outros.

A omissão e o descuido em relação às desigualdades sociais de diversas ordens que marcam a sociedade brasileira são fatores importantes para a compreensão do crescimento da epidemia no país. Também os problemas na rede pública de saúde compõem esse cenário, pois são comuns denúncias de atendimentos precários e falta de remédios em unidades de saúde em diversos Estados.

Nos últimos anos, à medida que a alternativa medicalizante tem sido priorizada pelos gestores, a perspectiva de direitos humanos tem sido enfraquecida. Isso é notável nos recuos do governo federal em campanhas recentes de prevenção destinadas a grupos vulneráveis (como HSH e travestis - e prostitutas).

Desde a aparição da doença nos anos 1980, a luta contra o estigma e o preconceito tem sido uma bandeira central para os movimentos de combate à doença, pautados nos direitos humanos. Ser portador do vírus implicava – e ainda implica – forte carga moral por associar os soropositivos a uma série de estigmas, tais como o da culpa pela infecção e o da figura sexualmente desviante, promíscua e “perigosa” para a população como um todo. Tais estigmas recaíram de maneira flagrante sobre os homossexuais, nos primeiros momentos da epidemia, imagens que foram afastadas devido à forte ação desses mesmos movimentos. Por isso, a concepção de direitos humanos constitui uma ferramenta importante, pois o estigma é, em si, um forte obstáculo à prevenção e ao tratamento da Aids, conforme uma série de estudos demonstram.

Prova disso é o aumento da epidemia entre as mulheres. Os homens continuam sendo os mais afetados pelo vírus, mas a diferença em relação a elas caiu ao longo dos anos: em 1989, a proporção era de seis casos da doença no sexo masculino para cada caso no sexo feminino. Em 2011, a proporção passou a ser de 1,7 casos em homens para cada mulher infectada: um cenário em que a vulnerabilidade social é fator importante para a análise, na medida em que as relações desiguais de gênero colocam a mulher em situação vulnerável, por exemplo, na hora de negociar a camisinha com seu parceiro.

Com relação a outros grupos vulneráveis – como os jovens – uma das ações mais notáveis é a dos jovens vivendo com HIV/Aids, que tem protagonizado ações junto a gestores, profissionais de saúde e movimentos sociais, através da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA), e das Redes Regionais e Estaduais filiadas à RNAJVHA . A proposta é pautada pela ideia de fortalecer esses indivíduos em termos políticos e sociais, apostando na atenção integral à saúde como maneira de demonstrar que a doença não significa morte. No entanto, conforme a antropóloga Cláudia Cunha analisou em seu estudo de doutorado, a iniciativa apresenta alguns problemas, como o “fantasma” da responsabilização ao gerar, através da operação de protagonismo, o contra-efeito de produzir socialmente indivíduos percebidos como “descontrolados”, “irresponsáveis” e potencialmente “perigosos”.

Nesse contexto, o cenário brasileiro situa-se em um momento paradoxal: contrariamente à tendência mundial de redução de novas infecções e ao forte investimento em prevenção biomédica, o país assiste à expansão da epidemia, notadamente entre populações vulneráveis. A sociedade civil e os movimentos sociais têm demandado mudanças nas estratégias de prevenção e tratamento. De um lado, a taxa de mortalidade reduz-se (caiu 13% entre 2000 e 2013, de acordo com o Ministério da Saúde) – o que pode ser lido como um atestado de eficácia da medicação ARV. Do outro lado, o vírus continua a circular por novos corpos em um ritmo considerável. Quais são, nesse sentido, as respostas adequadas para dar conta dessa realidade? O Ministério da Saúde lançou no dia 01/12 a campanha “#Partiu teste”, voltada para a população jovem em um esforço para que o número estimado de pessoas que desconhecem sua soropositividade (150 mil, segundo o Ministério da Saúde) diminua. Talvez as respostas para o panorama atual sejam ampliar os esforços para além da ação biomédica, através de ações que também priorizem a dimensão social da epidemia e que sejam baseadas na ideia de direitos humanos. Assim, é possível que se saiba, de fato, quem são os jovens que irão “partir para o teste” e quais as suas realidades.

A saída pra essa situação não é simples e tampouco nova. Desde o início da década de 90, o conceito de vulnerabilidade aplicado ao contexto da epidemia já sinalizava para a importância de compreender que a AIDS varia de região para região do mundo, estando diretamente relacionada aos contextos sociais, notadamente aqueles marcados pela pobreza e desigualdade social. Assim, no contexto brasileiro, os riscos de infecção pelo HIV aos quais estão submetidos jovens de camadas médias e altas e aqueles de camadas populares são bastante diferentes. O contexto onde se pratica o sexo, com que tipo de parceiro(s), premido por determinados roteiros sexuais culturalmente marcados, submetido ou não a situações de coerção e violência, com ou sem acesso a serviços de saúde, resultam em distintas possibilidades de “se prevenir” da doença. É preciso então, no que tange à prevenção, retomar a velha receita de atentar para os valores culturais e contextos de vida dos indivíduos, aqueles mesmos que os tornam atores sociais.

* Cláudia Carneiro da Cunha é antropóloga, pós-doutoranda em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social/Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

** Fábio Grotz é jornalista, mestre em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013).

*** Washington Castilhos é jornalista e ativista pelos direitos sexuais, pós-graduado em Gênero e Sexualidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011).

Publicada em: 04/12/2014

Cabeça Pra Cima - HIV 25-02-2014 Mara Moreira com Dr. Gustavo

A Cura da AIDS

A cura da Aids

*por Richard Parker

Texto publicado originalmente no site da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

Vinte anos se passaram desde que Herbert de Souza, o Betinho, o fundador da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), lançou o livro de crônicas A Cura da AIDS, em 1994. Como o título anunciou, ainda que fosse num tempo em que não havia tratamentos eficazes disponíveis, Betinho entendeu o quão importante era a perspectiva de uma cura da AIDS, não apenas para aqueles que vivem com HIV, mas para todos que buscavam proteger a si mesmos e também aqueles que amam: “de repente, percebi que tudo havia mudado por causa do anúncio de uma cura. Eu percebi que a ideia da morte inevitável paralisa. Eu percebi que a ideia de vida motiva… mesmo assim a morte é inevitável, como todos nós sabemos.” (Betinho, O Dia da Cura, 1994)

Na época, Betinho obviamente sabia que ainda não havia uma verdadeira cura para o HIV, mas acreditava, com total convicção, que algum dia haveria. Ele sabia do tamanho da violência que o estigma e a discriminação nos casos de HIV e AIDS podem causar no ser humano. E acreditava tão firmemente que, enquanto trabalhamos para encontrar a cura, a solidariedade é a vacina mais eficaz contra o vírus ideológico do preconceito e da intolerância. De uma forma única, Betinho acreditava na possibilidade de superar a adversidade – de imaginar um futuro que gostaríamos de viver – e de lutar todos os dias para torná-lo realidade. Mais do que qualquer coisa, ele acreditava que o Brasil poderia ser um exemplo brilhante do que há de melhor no mundo para ser oferecido em resposta à epidemia. Como ele escreveu em 1989, há exatos 25 anos: “O Brasil, através de segmentos representativos, por suas características e potencialidades, pode-se constituir num exemplo de mobilização… Difundindo uma outra visão sobre a epidemia que restaure a cura como perspectiva e a solidariedade como princípio de todo o trabalho de prevenção.” (Betinho, “Políticas Públicas e AIDS”, 1989)

De lá para cá, muitas coisas mudaram. A cura ainda não foi descoberta, mas já percorremos um longo caminho. Desde 1996, surgiram tratamentos antirretrovirais cada vez mais eficazes – no caso brasileiro, quando é garantido o acesso ao sistema de saúde pública – e capazes de transformar a infecção pelo HIV em uma doença crônica e controlável. O Brasil aprovou uma lei que garante o acesso aos medicamentos para todos e que respeita este direito humano fundamental. E, graças a lutas por acesso ao tratamento em vários países, tem sido cada vez mais reconhecido que toda vida humana é importante, e que ninguém, seja rico ou pobre, deve ter negado o acesso aos medicamentos que podem salvá-lo. Ainda não alcançamos o acesso universal em todos os países – e há muito a ser feito neste sentido – mas podemos comemorar o fato de que, neste momento, 13.6 milhões [3] de pessoas no mundo têm acesso ao tratamento de HIV. Isso, embora continuemos a lutar para que 21.4 milhões [4] de pessoas infectadas e que permanecem sem o acesso, tenham garantidos seus direitos no futuro, especialmente se trabalharmos para que isso se torne realidade.

Assim como tem ocorrido avanços, há também conquistas relevantes em relação à prevenção. E mais uma vez, a receita de Betinho para o sucesso tem sido central: as realizações mais poderosas em relação à prevenção do HIV vêm do sentimento de solidariedade, que se baseia no respeito pela diversidade e pela diferença. É baseado no espírito de solidariedade que programas de prevenção têm sido desenvolvidos por e para até mesmo as populações mais marginalizadas e estigmatizadas. E reconhecem, de forma consistente, que todas as vidas importam e que todos os grupos e comunidades merecem tanto o acesso à prevenção quanto ao tratamento. Ambos devem ser garantidos como um direito. E como Betinho previu, por muitos anos, o Brasil foi um brilhante exemplo deste espírito: desenvolveu programas de prevenção com ousadia autoconsciente, impulsionou os limites da discussão aceitável através da criação de programas de educação e prevenção – com uma visão profundamente positiva da sexualidade e da diversidade sexual – e desenvolveu programas de redução de danos para o tratamento do uso de drogas no contexto da saúde pública. Tudo isso com uma visão próxima à da prevenção geral e numa perspectiva baseada em direitos, onde se reconhece a importância de alcançar a todos a fim de reduzir as vulnerabilidades e promover a inclusão social.

Ao compreender a prevenção do HIV como um exercício dos direitos humanos e da justiça social, o Brasil liderou o caminho no desenvolvimento de campanhas educativas progressistas sobre HIV para toda a população, incluindo os jovens – um dos grupos mais expostos aos riscos em relação à epidemia – e as demais populações-chaves vulneráveis, como os gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. É necessário combater o estigma e a discriminação que mantém as populações vulneráveis longe dos serviços e apoios e construir uma resposta ao HIV e à AIDS com base no confronto às desigualdades estruturais. É preciso resgatar os princípios do direito e da inclusão, da solidariedade e da mobilização política.

Ao longo da última década, chegamos mais próximos da visão de Betinho de uma eventual cura para a AIDS. Agora temos um leque mais amplo de ferramentas que podem ser usadas para o tratamento e para a prevenção. Embora ainda ocorra a promoção do uso de preservativos como método central da prática eficaz de prevenção, hoje também é possível o acesso à profilaxia pós-exposição (PEP) – para quem necessita por qualquer motivo: seja porque o preservativo se rompeu ou porque não foi possível usar preservativos. Há ainda a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), em fase de testes no Brasil, mas que já está disponível para uso regular em muitos países. Sem dúvidas, a PrEP será uma parte cada vez mais importante do kit de ferramentas de prevenção do HIV no futuro. O tratamento ajuda na prevenção primária porque reduz a carga viral das pessoas que são HIV positivo. Portanto, o tratamento como prevenção (TasP) é uma parte central das estratégias para acabar com a epidemia de HIV em um futuro previsível. Em contextos onde a epidemia de HIV tem sido concentrada nas populações-chaves, realizar campanhas de prevenção combinada – que envolvem desde o tratamento eficaz até a promoção do uso do preservativo e mudanças estruturais para redução das vulnerabilidades – podem mover-nos notavelmente para controlar a epidemia. Com os avanços significativos que ocorreram no tratamento da infecção pelo HIV, a ciência e o atendimento clínico estão cada vez mais perto de perceber o que antes parecia um sonho utópico: a visão de Betinho de que um dia a cura da AIDS será anunciada. Não estamos lá ainda, mas hoje podemos compartilhar a convicção de Betinho de que um dia teremos a cura!

Apesar dos avanços, a forma como olhamos para a resposta ao HIV e AIDS no Brasil e no mundo em 2014, é motivo de preocupação. No Brasil, tem ocorrido o aumento de intervenções por parte dos movimentos conservadores que desejam voltar o relógio e negar a importância fundamental que Betinho deu ao princípio da solidariedade como fundamento para a resposta ao HIV e à AIDS. Nos últimos quatro anos, a bancada conservadora do Congresso brasileiro convenceu o governo Dilma a censurar e abortar campanhas importantes, destinadas a combater a homofobia e promover a democratização da informação para as populações vulneráveis da epidemia de HIV. Primeiro foi a campanha contra a homofobia nas escolas. Depois foi a campanha de prevenção de HIV para gays e pessoas jovens trans realizada durante o carnaval. Em seguida, foi a campanha desenhada por e para mulheres profissionais do sexo para promover seus direitos e prevenir o HIV. Em todos os casos, a justificativa para a suspensão foi o oposto do princípio da solidariedade: a preservação da família e dos bons costumes frente à suposta ameaça dos direitos sexuais e inclusão social.

Estes eventos nos lembram que não importa o quanto nós avançamos nos últimos 20 anos, não importa o quão perto, cientificamente, podemos estar da cura da AIDS: ainda estamos muito longe – no Brasil e no mundo – de derrotar o vírus ideológico que foi desencadeado pela epidemia do HIV. A menos que redobremos os esforços, corremos o risco de não encontrar a cura para a epidemia, mesmo depois de ter encontrado a cura para o HIV. A menos que nos comprometamos com a mobilização política de todos os setores da sociedade para a defesa do direito à inclusão social de todos grupos sociais – não importa quão diferentes seus valores e práticas possam ser da nossa – estamos destinados a falhar na derrota à epidemia de HIV, mesmo quando a cura da AIDS estiver ao nosso alcance. Isso, em última análise, é o sentido mais fundamental do princípio de solidariedade que Betinho tentou nos ensinar.

A base deste princípio está na crença na capacidade humana de compreender a dor e o sofrimento dos outros como se fosse a nossa. E porque vivenciamos como nossos, somos convidados a assumir a responsabilidade de uma luta coletiva. Uma luta que envolve a mobilização da sociedade e o enfrentamento do estigma e da discriminação. Ao comemorarmos o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, neste 1º de dezembro de 2014, é hora de redobrar o compromisso com este princípio da solidariedade e com a visão de uma vida digna de ser vivida como ela é. Como Betinho pontuou: “De repente me dei conta de que a cura da AIDS sempre havia existido, como possibilidade, antes mesmo de existir como anúncio do fato acontecido, e que seu nome era vida. Foi de repente, como tudo acontece.”

* Diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, professor visitante do Instituto de Medicina Social da UERJ (RJ) e professor titular de Antropologia e Ciências Sociomédicas na Columbia University (EUA).

Publicada em: 03/12/2014

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