Carta Aberta ao Ministro da Saúde - Preservativos Femininos

Carta Aberta ao Ministro da Saúde - Preservativos Femininos

Recife, 16 de setembro de 2013.


Senhor Ministro,

Neste 16 de setembro celebra-se o Dia Global do Preservativo Feminino. A data, instituída em 2011, serve como catalisadora de ações educativas e de incidência política pela promoção deste insumo, ainda distante da realidade da maioria das mulheres em todo o mundo.

Disponível nacionalmente na rede pública desde 2000, até hoje o preservativo feminino não conta com uma estratégia estruturada de promoção e distribuição. Em 2012, após o completo desabastecimento do insumo por dois anos, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 20 milhões de preservativos femininos.

No entanto, os antigos desafios permanecem. Continuamos a observar um baixo investimento institucional, em todas as esferas de poder, na divulgação e promoção dos preservativos femininos como estratégia de prevenção de ISTs, da transmissão do HIV e da gravidez indesejada. Os preservativos femininos estão virtualmente fora das campanhas educativas e não é raro encontrar profissionais de saúde que se abstêm de seu papel de promotores deste insumo, ou que continuam a restringir sua distribuição a grupos específicos, como profissionais do sexo e mulheres vivendo com HIV ou cujos parceiros sejam soropositivos.

É preciso, urgentemente, superar os obstáculos ao acesso, garantindo o abastecimento permanente e suficiente do insumo, a interiorização de sua distribuição ao longo do estado, a realização campanhas de divulgação de suas vantagens e uso correto e a atualização continuada e permanente dos e das profissionais de saúde para que ofereçam e orientem com naturalidade, sem julgamentos e sem cientificismos, sobre o uso correto do preservativo feminino.

Os preservativos femininos são poderosos aliados para a prevenção e o prazer. Eles dão autonomia, empoderam e protegem as mulheres. Não podemos mais aceitar que se justifique o baixo investimento institucional na promoção e acesso dos preservativos femininos através de uma suposta baixa procura das mulheres por eles nos serviços de saúde. É o inverso: as mulheres precisam saber de sua existência e vantagens para que possam acessá-los. Assegurar o acesso aos preservativos femininos é respeitar e cumprir com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

As décadas de promoção massiva dos preservativos masculinos trouxe resultados imensuráveis para a saúde de toda a população. O mesmo, com planejamento e compromisso, pode ser atingido em relação aos preservativos femininos, e é isto o que esperamos ver acontecer em nosso pais.

Cordialmente,
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Que tem aids não pode esperar

Que tem aids não pode esperar

George Gouvea é psicanalista e vice-presidente Grupo Pela Vidda-RJ

Por George Gouve Houve uma época que a frase mais contundente usada pelo movimento de aids era “quem tem aids tem pressa”. Parece que hoje testemunhamos, melancolicamente, que a pressa virou um item de menor categoria, esquecida e abandonada. A solidariedade, que alicerçava todas as ações do movimento hoje parece desidratada e sem viço. Há poucos dias alguns se indignaram contra o edital do concurso da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A petição eletrônica no site da AVAAZ recebeu pouco mais de 300 adesões, mesmo com toda a divulgação em nossas listas de e-mails. Os espaços de discussões são importantes, por motivos óbvios, mas a sopa de letras que se transformaram estes espaços não tem surtido o efeito desejado. Continuamos vivendo as agruras de uma epidemia descontrolada, com 12.000 mortes e 40.000 novas infecções anualmente. O governo censura as campanhas de prevenção, asfixia financeiramente as organizações com exigências impossíveis de atender, enquanto testemunhamos a orgia do uso dos recursos públicos nos jornais cotidianamente. Faltam médicos, leitos, remédios para doenças oportunistas e efeitos colaterais; referência e contrarreferência são piadas de mau gosto. Consultas de 15 minutos e marcadas com meses de distância, exames que demoram mais que o triplo do tempo de um laboratório privado. Ameaça da descentralização do atendimento aos soropositivos, deslocados para a atenção básica sem uma profunda discussão. Enfim, a desconstrução de tudo que foi erguido com muita luta, sacrifícios, ativismo e vidas perdidas. Sobre o movimento inerte e acuado, o Departamento de Aids (Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde) adota uma política biológica no enfrentamento da epidemia, desconsiderando os aspectos sociais da mesma. Antirretrovirais mais modernos, testagem e cobertura de tratamento estendida para os soropositivos com 500 de CD4 são, inegavelmente, medidas importantíssimas, mas que sozinhas não bastam para enfrentar a epidemia. Um quadro pintado com as faces de quem sofre retrata de maneira triste a realidade da epidemia de aids neste País, que exige de todos os atores uma retomada da indignação, pois quem tem aids não pode esperar! George Gouvea é psicanalista e vice-presidente Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids) do Rio de Janeiro http://www.agenciaaids.com.br/artigos/interna.php?id=428

Edição do dia 10/09/2013

10/09/2013 10h05 - Atualizado em 10/09/2013 10h05

Reprodução assistida em brasileiras têm sucesso em 73% dos casos

Relatório da Anvis mostrou também que, no Brasil, taxa que mede a capacidade de embrião evoluir chega a 93%, maior do que a internacional.

EDNEY SILVESTRE Rio de Janeiro, RJ

O Brasil é um dos países com melhores resultados no mundo em reprodução assistida, segundo um relatório divulgado pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas o sonho de ser mãe, com a ajuda da medicina, ainda é para poucas mulheres. O tratamento é caro e no serviço público há longas filas de espera.
Ter filhos parecia impossível para Luciana. A causa: endometriose, uma obstrução na trompa. O impossível foi vencido pela ciência: há quatro anos nasceram seus gêmeos Giovana e Bernardo.
“Depois de ter filhos, a gente não consegue imaginar como seria sem eles”, diz Luciana da Costa.
Os meninos são resultado de reprodução assistida, uma técnica em que a medicina brasileira tem sucesso em 73% dos casos, segundo a Anvisa. Essa esperança no bom resultado anima a médica Andrea Barbosa. “Eu gostaria de ter dois, mas com um eu já fico bem feliz”, declara Andrea Barbosa, médica.
As chances de Andrea são boas: no Brasil, a taxa que mede a capacidade de o embrião evoluir, chega a 93%, maior do que a internacional, que é de 80%.
Um especialista em fertilização explica porquê. “Isso é resultado de um esforço, de educação continuada, de frequencia em congressos internacionais, pesquisa e muita vezes colaboração com médicos de fora e universidades de fora”, diz Marcio Coslovsky, ginecologista.
Cinco milhões de crianças nasceram, no mundo, por reprodução assistida, aquilo que durante muito tempo foi chamado de inseminação artificial. No Brasil, 300 mil crianças nasceram por esse método. Mas quem quer ser mãe e depende do serviço público de saúde, enfrenta dificuldades.
Enquanto mais de 90 clínicas particulares tratam da reprodução assistida, as clínicas que fazem procedimento pelo SUS são apenas nove. Uma delas, em Natal. A maternidade pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Oitocentos casais estão cadastrados. Os primeiros procedimentos devem começar até o final deste mês.
Por enquanto, o sonho de engravidar ainda está distante para muitas famílias. O processo custa de R$ 10 a R$ 12 mil. Os remédios, na maioria importados, podem significar mais R$ 5 mil.
O Ministério da Saúde informou que desde 2005 executa a Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana, e que no fim do ano passado, destinou R$ 10 milhões para a reprodução assistida em hospitais conveniados ao SUS.

CLIPPING - 22/maio/2013_Bem_Fam

A culpa é das mulheres (Larissa Lima)   

Em 2005 foram registrados 15.351 casos de estupro (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Sistema Único de Saúde). Em 2010 o número subiu para 41.294 e em 2013 os casos vêm aumentando. Só neste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.494 novos estupros e atentados ao pudor contra mulheres.  Apesar da quantidade espantosa desse tipo de violência, alguns casos só passaram a ser noticiados e trazidos a público depois do estupro de um casal de estrangeiros no Rio. A preocupação e a celeuma entre os jornalistas e políticos é a imagem do Brasil “lá fora”. O mundo, com seus olhos voltados para os próximos grandes eventos que o país vai sediar, não pode ficar com essa indigesta impressão, ora. Dois desses eventos acontecem no Rio de Janeiro, onde o governador do estado prontamente resolveu a questão: proibidas as vans na zona sul da cidade. Isso basta, turista nenhum vai além dos grandes cartões postais e a população pode continuar convivendo com o que sempre conviveu. Devidamente embaixo dos panos e dos pés descompassados.  Quem freqüenta as redes sociais ainda pôde ver o incômodo com essa a preocupação com a imagem do país da Copa, muito mais do que com a vulnerabilidade das mulheres (quase 90% dos casos de estupro são contra as mulheres), onde ainda havia espanto com esse tipo de postura. Para as/os feministas, fato nada surpreendente. Já socialmente o feminismo vem tendo seu valor diminuído, por supostamente já termos chegado à igualdade de gêneros. Chegamos? No recente caso de Cleveland (EUA), em que três mulheres foram mantidas presas por 10 anos, nos portais de notícias não era raro ver comentários de que aquela situação seria impossível, de que ninguém é mantido sob cárcere por 10 anos e, possivelmente, as mulheres compactuaram com o sequestrador. A matéria que o Fantástico exibiu domingo (12/5), termina com a frase de Ariel Castro de que elas só estavam ali porque cometeram o erro de entrar no carro de um estranho. O erro era, a exemplo dos casos de estupro, mais uma vez das mulheres. Também recentemente, o sempre equivocado deputado federal Marco Feliciano afirmou no livro Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil, que o estímulo às mulheres para que elas tenham os mesmos direitos que os homens é uma forma de atingir a família e acabar com a sociedade.  Esses são casos mais gritantes, mais óbvios e, consequentemente, mais fáceis de serem combatidos. E quando a discriminação de gênero está tão inserida no modo de enxergar a sociedade que não são facilmente percebidos?  Ah, não, papo de patriarcado? Mas que modo patriarcal é esse se as mulheres já podem votar, trabalhar e fazer tudo que os homens fazem? Elas já não podem gozar, até, da mesma liberdade sexual conferida a eles?  Podem, também, andar de transporte público sem serem assediadas? Podem escolher andar como quiserem sem que isso seja interpretado como permissão para, adivinha, serem assediadas? Quando um brinquedo é definido como brinquedo de menino e de menina rompemos as barreiras de gênero? E quando uma mulher precisa pensar duas vezes quando vai fazer um caminho na rua, por riscos de ser estuprada, ela é livre? Ou ela é potencialmente mais um número para as tantas estatísticas relacionadas ao assunto?  Isso quando entram nas estatísticas. Os meios de informação diminuíram seu silêncio, já que ultimamente quase todos os dias podemos ver novos casos de estupro nos portais e telejornais. Mas, ainda assim, só são notícias dos casos coletivos ou em lugares públicos, como em metrôs, ônibus e banheiros. Ou Igrejas.

Femen decreta fim de filial brasileira: Não nos representa

A filial brasileira da organização feminista Femen não existe mais. A informação foi dada por uma das fundadoras do movimento original, a ucraniana Alexandra Shevchenko, em entrevista ao jornal Zero Hora. Segundo ela, a dissolução da organização no Brasil se deve aos problemas que tiveram com a sua organizadora no país, a paulista Sara Winter, que confirmou a notícia.“Gostaria de dizer algo que imagino seja novo para vocês. Não temos mais Femen Brazil. A pessoa que nos representava, Sara Winter, e que tem sua própria conta no Facebook, o Femen Brazil, não faz parte do nosso grupo. Tivemos muitos problemas com ela. Ela não está pronta para ser líder. É uma pena, mas essa decisão faz parte do nosso crescimento como movimento honesto. O Femen Brazil não nos representa”, disse Shevchenko ao jornal. Por sua vez, Sarah confirmou atritos com a matriz ucraniana. "As ucranianas são muito autoritárias. Em vários aspectos discordamos da postura delas, como no caso do comportamento discriminatório que elas tem com relação às mulheres islâmicas. Somos a favor da pluralidade religiosa", afirmou.  Ela afirma que não recebeu a ajuda de custo prometida para poder se dedicar somente ao movimento de maneira regular. No entanto, ela afirma que, mesmo sem o nome, pretende continuar organizando protestos.  Também afirmou ao Zero Hora que a organização lhe exigia ações “absurdas”: “Elas queriam que eu contratasse um helicóptero para desenhar um símbolo do Femen no Cristo Redentor. Como iria fazer uma coisa dessas? Queriam que eu encontrasse uma cruz de madeira no Rio ou em São Paulo e serrasse?”.

Participação da mulher na política brasileira cresce de forma lenta

Se o eleitorado brasileiro não tem preconceito em votar nas mulheres, por que a participação feminina na política cresce apenas 1%, em média, a cada eleição? Parte da resposta talvez se encontre nos partidos, que não estariam praticando "democracia de gênero", por exemplo, ao dificultar o acesso das mulheres às esferas decisórias da estrutura partidária. – Em parte, é verdade que a mulher não se interessa pela política, porque a campanha é um jogo de cargas marcadas. Ela sofre com a falta de espaço na televisão [propaganda eleitoral], de recursos, de apoio nos partidos. No dia em que os partidos mudarem a relação com as mulheres, pode ter certeza que seu interesse será proporcional à mudança das estruturas [partidárias] – aposta o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor de mestrado na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE). Mas a conta desta exclusão não pode ser cobrada apenas dos partidos. A sobrecarga dos afazeres domésticos sobre as mulheres – que já respondem por 44% da força de trabalho brasileira – também é um fator de peso a distanciar a mulher da prática política, segundo ressaltou a professora Clara Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). – As mulheres trabalham em casa mais que o dobro de horas dedicadas pelos homens: 26 horas contra 10 horas semanais – comentou a pesquisadora. Este cenário foi revelado, nesta terça-feira (21), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Detalhes dessa realidade constam do livro "Mulheres nas Eleições 2010", lançado na ocasião e elaborado com a participação de José Eustáquio Diniz e Clara Araújo. O demógrafo espera que a publicação contribua para acelerar o processo de paridade nas disputas políticas. E, neste esforço para vencer o "déficit democrático de gênero", que ajude a tirar o Brasil da posição de lanterna quanto à participação feminina no cenário político internacional. – O Brasil tem menos de 10% de mulheres na política, perdendo até para o Iraque e o Afeganistão. Para dividir paritariamente [os cargos políticos] com os homens, as mulheres vão levar quase 150 anos, já que o ritmo de crescimento é de 1% a cada eleição – observou José Eustáquio Diniz.

Um delírio do CNJ

A Constituição não atribui ao Conselho Nacional de Justiça a função de legislar. Sendo um órgão administrativo do Judiciário obviamente não pode extrapolar das suas funções, que sequer são jurisdicionais, mas apenas, em escala constitucional superlativa, administrativas.

Embora com poder regulamentar e disciplinar em seu amplo âmbito de atuação, o regime democrático jamais reconheceu a órgão administrativo o poder de legislar, criando normas gerais vinculantes para a sociedade, ainda mais quando versam sobre matéria constitucional. A Resolução nº 175 de 14/05/2013 do CNJ viola o preceito. Não se discute a aceitação do casamento homoafetivo e de seus efeitos civis, mas sim que nenhum órgão administrativo pode interferir na vida civil-constitucional do cidadão. Como importante valor fundante o casamento tem sua disciplina prevista na Constituição, daí sua inquestionável situação de base da família e da sociedade. O ministro Gilmar Mendes abriu polêmica no meio jurídico, assinalando que a decisão do STF de 2011 não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Segundo ele, a decisão não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo, afirmando que "o tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável". Também o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino afirmou que seria necessária "ou edição de uma lei ou uma nova decisão em outra ação do STF". A conselheira Maria Cristina Peduzzi votou pela rejeição da Resolução, destacando que a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem previsão legal. A legislação sobre direito civil é privativa da União, competindo ao STF a interpretação final da Constituição. A nação não suporta o papel de uma instituição-curinga que, ao invés de cumprir sua finalidade, enverede pelo perigoso surto da usurpação de poder.O CNJ não deve vulgarizar-se, escorregando pelo movediço terreno do delírio institucional.

  

Ensino Religioso nas Escolas

É difícil dizer que o Estado Brasileiro é laico, quando se vê no preâmbulo da Constituição de 1988, em vigor, apesar das mais de sessenta emendas, que foi promulgada sob a proteção de Deus. A polêmica pode ainda ser ampliada ao se analisar o conteúdo do texto constitucional, que estabelece: liberdade de culto religioso; impedimento ao Estado de embaraçar o funcionamento de igrejas ou a sua manutenção; a imunidade de impostos para as sociedades religiosas e, demais disso, os subsídios financeiros do Estado para as instituições de ensino confessionais. O Estado Brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica. Esta se beneficia de laudêmios nas áreas centrais das cidades, que se expressa numa taxa que o proprietário tem que pagar anualmente para as dioceses.O Estado Brasileiro tem um regime de concessão de emissoras de TV e rádio para as sociedades ou associações religiosas.

A Lei Federal 6.802/1980, estabelece que o dia 12 de Outubro é feriado Nacional, dedicado ao culto oficial a Nossa Senhora de Aparecida: padroeira do Brasil. Afirmativas de que a laicidade do Estado Brasileiro é indiscutível nega a história. Nega o conteúdo da Constituição. Laicismo não é ateísmo. Laico é um Estado que não prega uma religião específica, podendo o cidadão escolher o culto religioso que quer professar. E o fato de não poder ferir a liberdade de crença e de religião na vida privada do cidadão, não resume a laicidade do Estado. A ideia de Estado laico não descarta possibilidade dele adotar comportamentos que incentivem opções de fé religiosa.

  

Cônsul adjunto em Sydney é retirado do posto

O cônsul adjunto do Brasil em Sydney, Cesar de Paula Cidade, tem até 20 de junho para se apresentar ao Itamaraty e prestar explicações sobre as denúncias contra ele. O diplomata é denunciado por funcionários por assédio moral e sexual, homofobia e desrespeito.

Código Penal: Fonteles critica proposta que libera aborto até a 12ª semana

Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Penal foram discutidos hoje na comissão especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprenderão mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime. Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria. A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.

Saúde pública merece prioridade em meio aos desafios globais, defende diretora da OMS

No momento em que o mundo lida com muitos desafios, das mudanças climáticas até a fome e desnutrição, é mais importante do que nunca garantir que a saúde pública receba tanto a atenção quanto os recursos que merece para garantir o bem-estar de milhões de pessoas. Foi o que defendeu a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, na segunda-feira, 20 de maio.

"Estamos vivendo tempos profundamente preocupantes. Nestes tempos conturbados, a saúde pública parece mais e mais como um refúgio, um porto seguro de esperança que permite e inspira todos os países a trabalharem juntos pelo bem da humanidade", enfatizou a diretora, durante a 66ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o medo de novas doenças pode unir o mundo, como também trazer a determinação para aliviar a miséria humana. "Isto é o que faz com que a saúde pública se destaque em relação a outras áreas do engajamento global: os motivos, os valores e o foco. Sabemos que temos de influenciar as pessoas no topo, mas são as pessoas na base que mais importam." Chan também frisou a necessidade de assegurar que a saúde ocupe um lugar de destaque na agenda de desenvolvimento global para além de 2015, prazo para o cumprimento das metas de combate à pobreza, conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

OMS: mundo não está preparado para surto de gripe

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou (21) que o mundo continua sem estar preparado para lidar com um surto de gripe de larga escala, havendo receios de que o vírus H7N9 na China possa se espalhar. O diretor-geral assistente da OMS, Keiji Fukuda, disse em uma reunião que, apesar dos esforços empreendidos desde a gripe aviária H1N1 há três anos, é necessário um maior planejamento de contingência. “Ainda que tenha sido feito trabalho desde então, o mundo não está preparado para um grande e severo surto”, disse Fukuda. Os sistemas de reação rápida são cruciais, uma vez que os esforços das autoridades de saúde estão limitados pela falta de conhecimentos das doenças, acrescentou. “Quando as pessoas são atingidas por uma doença emergente, não se pode somente ir a um livro e saber o que fazer”. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que “qualquer novo vírus da gripe que infecte humanos tem potencial para se tornar uma ameaça de saúde global”. De acordo com os números mais recentes, a gripe aviária H7N9 infectou 130 pessoas na China e matou 35 desde que foi detectada em humanos em março deste ano.

  

Direito adquirido (Luiz Carlos Azedo)

Se há uma lição a aprender com o boato de que o Bolsa Família iria acabar é de que o programa virou uma espécie de direito adquirido para as famílias beneficiadas. E a perspectiva de emancipação compulsória dos beneficiados não existe sem provocar uma comoção social. Segundo a Caixa Econômica Federal, no final de semana, 900 mil pessoas compareceram aos postos de autoatendimento para sacar antecipadamente o benefício. De uma hora para outra, foram retirados das agências da Caixa R$ 152 milhões. Se o dinheiro não fosse liberado, provavelmente haveria um quebra-quebra semelhante aos saques de supermercados que ocorreram na Argentina, em dezembro passado. O governo corre atrás da origem do boato. O mais importante, porém, é a constatação de que o programa deixou de ser visto como uma benesse. Os beneficiados se “empoderaram” dele. Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados atingidos pela onda de boatos. Com a rapidez de um tornado, começou no boa a boca e se propagou pelas redes sociais e por meio de mensagens de celulares.

O Gosto Amargo da Copa do Mundo no Brasil

"A população tem a ilusão de que irá lucrar com os eventos da Copa, mas a verdade é que será brutalmente reprimida”, assegura Roberto Morales. Os acordos entre o governo do Brasil e a FIFA limitam a venda informal em torno dos estádios, expulsando os vendedores para um raio de dois quilômetros de distância dos eventos. "A Copa será grande negócio para os grandes empresários do esporte e para quem for autorizado a vender comida e bebida”, lamenta. Morales participa do Comitê Popular da Copa criado durante os Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, quando as pessoas que estavam sendo despejadas à força para dar lugar às obras começaram a resistir aos traslados. "Além disso, começamos a perceber que os despejos não eram o único problema na hospedagem de grandes eventos – observamos outros problemas, como corrupção. As obras dos Pan-americanos estavam orçadas em 300 milhões de reais, mas acabaram custando 3,5 bilhões.” É total próximo de dois bilhões de dólares. Essa situação é especialmente visível no Rio de Janeiro, uma das sedes principais da Copa de 2014 e anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2016. Nas doze cidades que serão sedes da Copa do Mundo foram criados Comitês Populares que se estão mobilizando sob a égide do lema "Copa e Olimpíadas com respeito aos direitos humanos”. Em 12 de dezembro esses comitês entregaram às autoridades das doze cidades um dossiê intitulado "Megaeventos e violações dos direitos humanos no Brasil”, onde detalham desde a violação do direito à habitação e das leis do trabalho nas obras até a falta de estudos de impacto ambiental de obras que correm contra o relógio.

Elefantes

Quase um mês após a data inicialmente anunciada para a inauguração, o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, abriu as portas neste sábado (18/05). A construção, que custou mais de 1 bilhão de reais, terá capacidade para 72 mil pessoas, um moderno sistema de captação de água da chuva para posterior reutilização e funcionará como uma “usina de energia solar”, como ressaltam os engenheiros, a partir de painéis fotovoltaicos de última geração instalados em sua cobertura. Modelo de sustentabilidade para outros estádios, o Mané Garrincha, no entanto, poderá carecer exatamente daquilo que justificaria sua existência: torcedores. Há anos o Distrito Federal não tem um representante na primeira divisão do futebol brasileiro – atualmente o Brasiliense, na série C, é a equipe de melhor situação. Difícil, assim, garantir público ao longo do ano para encher as fileiras do estádio erguido para receber a abertura da Copa das Confederações, no mês que vem, e sete partidas do Mundial de 2014. A situação não é exclusiva de Brasília. Críticos alertam que Manaus, Natal e Cuiabá podem estar diante de grandes elefantes brancos – ou seja, obra grandes e dispendiosas, porém sem utilização após a Copa. O governo federal defende que, dada a grandiosidade do evento, a construção nesses estados de arenas para a Copa – geralmente mais caras, por atenderem a uma série de exigências impostas pela Fifa – era imprescindível.

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Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

Prezados,

Alguem do fonaids, tem algum contato do Conselho federal de Medicina, precisaodo contato do sr.José Hiran Gallo, alguem tem? ou de outra pessoa ? pois nada mudou em relação ao nós pessoas vivendo com HIV e Aids na nova resolução precisamos urgente do contato.
Desde ja agradeço!

 

Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

Qua, 08 de Maio de 2013 19:40

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica a atualização da resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no país. A Resolução CFM nº 2.013/13 (acesse a íntegra em PDF) destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos. A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. Para esta revisão, o CFM contou novamente com contribuições dos conselhos regionais de medicina do país e sociedades de especialidades. A resolução preenche uma lacuna importante, pois não existe no Brasil uma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida. A partir de agora, no Brasil a idade máxima para uma mulher se submeter às técnicas de reprodução assistida passa a ser 50 anos. O coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, José Hiran Gallo, explica que esta medida levou em consideração a segurança da gestante e da criança: “pesquisas em todo mundo apontam que a fase reprodutiva da mulher é de até 48 anos e após essa idade os riscos são evidentes”. Antes não havia um limite estabelecido e essa idade foi considerada pelo risco obstétrico. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), membro da Câmara Técnica do CFM, Adelino Amaral, para as mães, após 50 anos, elevam-se casos de hipertensão na gravidez, diabetes e aumento de partos prematuros. E para a criança, os problemas mais comum são o nascimento abaixo do peso e o parto prematuro. Doação compartilhada - A Resolução do CFM ainda definiu os termos para a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher, em tratamento para engravidar, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca do custeio de parte do tratamento. Neste caso, a norma define a idade limite do doador de 35 anos para mulher e 50 para homem. A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos [mesmo que óvulos] e embriões [fecundação entre óvulo e espermatozoide] a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitada a idade da doadora e não da receptora. José Hiran Gallo explica que a decisão se dá porque a qualidade dos óvulos doados são maiores: “a paciente acima de 40 anos tem probabilidade de engravidar em torno 10%, já as pacientes menores de 35 tem chances acima de 40%. Essa limitação reduz as chances de gestação múltipla, que seria mais um fator de risco para mulheres mais velhas. É preciso ficar atento à maturidade desses óvulos e não de sua receptora”. Diversidade - Outra questão abordada na nova norma do CFM diz respeito ao tratamento de reprodução para casais homoafetivos. A resolução anterior dizia que "qualquer pessoa" poderia ser submetida ao procedimento "nos limites da resolução", no entanto os casais formados por pessoas de mesmo sexo esbarravam em diferentes interpretações. Agora a resolução do CFM deixou mais claro esse direito: “é permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico”. De acordo com o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a aprovação da medida é um avanço porque “permite que a técnica seja desenvolvida em todas as pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma demanda da sociedade moderna. A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”. Para auxiliar nesses casos o CFM ampliou o parentesco para doadoras temporárias do útero. Estas devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima). Em todos os casos também devem respeitada a idade limite de até 50 anos. Descarte - Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de embriões para pesquisa com células tronco, e considerando o crescente estoque de material genético, o texto, elaborado pela Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, também abordou este tema. Uma das alterações da Resolução trata do descarte de embriões que estão nas clinicas de reprodução assistida e que não serão mais utilizados pelos casais, como os casos dos que já tiveram seus filhos, estão em separação, ou houve morte de um dos cônjuges. Existem muitos embriões que estão abandonados há 15 anos e não são aproveitados. Segundo a norma do CFM, após cinco anos, os embriões criopreservados podem ser doados para outros pacientes; doados para pesquisas; ou descartados.Se for da vontade do paciente, esses embriões também podem continuar congelados desde que os pacientes expressem essa vontade e assumam as responsabilidades por essa decisão. Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que no Brasil 26.283 embriões foram congelados somente no ano de 2011. Para congelar esses embriões, os casais pagam uma taxa que varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, e para mantê-los neste processo é preciso arcar com uma mensalidade. Entretanto cerca de 80% desse material é abandonado pelos pacientes e o banco que arca com as despesas da manutenção repondo nitrogênio e garantindo espaço físico. “A responsabilidade técnica deste material abandonado só ficará a cargo da clínica por cinco anos. Faremos uma convocação desses casais que já abandonaram os embriões e conscientizaremos os próximos pacientes das possibilidades de doação e descarte”, declarou Adelino Amaral. Veja as principais contribuições da Resolução CFM nº 2.013/13: IDADE DA PACIENTE - a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos. DOAÇÃO COMPARTILHADA – Libera a medida e limita a idade da doadora em 35 anos. IDADE LIMITE PARA DOAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDES - 50 anos. ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO – Ampliou-se para parentesco consanguíneo de até 4º grau. TRANSFERÊNCIA - A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos e embriões a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitado a idade da doadora e não da receptora. DESCARTE – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes. HOMOAFETIVIDADE – É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência.

 

 Jucimara Moreira

MNCP+

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(21)2518-3993 Grupo pela VIDDA/RJ

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Jenice Pizão
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13 Reunião da Articulação Nacional do Movimento Aids - ANAIDS

R E L A T Ó R I O

13 Reunião da Articulação Nacional do Movimento Aids - ANAIDS

06 – 07 de Março 2013 – Fortaleza – Ceará.

O anfitrião Erdivando Francisco da RNP+ Ceará, inicia na manhã do dia 06/03/2013 no salão de reuniões do Hotel Mareiro, situado à Avenida Beira Mar, 2380 Praia de Iracema, Fortaleza /CE agradecendo as representações ali presentes, solicitando que as mesmas se apresentem indicando o coletivo a qual estão representando e que muitos não estarão participando por falta de apoio de seus estados e que o Departamento também não firmou parceria em está colaborando para a vinda de algumas instâncias. Com isso registrou-se a presença de Ildete ( Fórum RN), Mara (MNCP), José Cândido (Articulação Pernambuco), Jaqueline (Fórum CE), José Rayan (RNAJVHA), Rodrigo Pinheiro(Fórum SP), Jair Brandão (RNP NE), Marcelo Menezes (Articulação Sergipe), Alex Amaral (Fórum SC), Igor Nascimento (Fórum AL), Amauri Lopes(Fórum Paraná), Agnaldo Augusto (Fórum SE), Evacilene (CNAIDS/NORTE), Júlio Daniel(Articulação Alagoas), Arnaldo Barbosa(CAMS),Tathiane Araújo(CAMS) e Jurandir Teles(FOBONG). Logo após, começam a divisão de tarefas sobre a logística de acontecimento da reunião e suas proposições. Cada representação ficou incumbida de assumir parte das responsabilidades para que todas tivessem participação. Sob a coordenação de José Rayan e relatoria de Júlio Daniel o primeiro item da pauta:  ANAIDS (Sustentabilidade) foi falado sobre a criação de uma lista virtual, e Amauri informou juntamente com Rodrigo que já existe e que iriam acrescer com os nomes das representações para que tivessem uma comunicação mais efetiva e que a partir dali já foram escolhidos Amauri Lopes e José Rayan para interlocução com o mediador desta lista que estava parada, sendo o responsável Renê Jr. e que a internet na região norte é muito dificultosa, citou José Rayan, por isso as vezes o acesso tornava-se quase que impossível. Houve uma votação a qual foi debatida a criação de uma nova lista,com uma expressiva votação de 15(quinze) votos a favor da permanência, 02(dois) para criação de uma nova e 01(uma) abstenção, permanecendo a partir desta reunião a lista já criada. E ainda falou-se sobre as representações que estão na CAMS, CNAIDS, Conselhos, GT UNAIDS, GT MERCOSUL e Redes tem que terem um diálogo paralelo fala Amauri, e salienta que é necessário ter um colegiado como forma de gerenciar as ações da ANAIDS, tais como: capitação de recursos, pondo como ações nas PAM estaduais, municipais como também outros insumos. E que se tenha um planejamento estratégico da própria ANAIDS. Que o colegiado seria a instância de promover essa interlocução junto a nova cidade sede da próxima reunião e que tudo seria a partir de Carta, estatuto enviadas a estas coordenações para firmar as parcerias. Surgiu a discussão de como seria este colegiado, a proposta, e que não existiria uma coordenação permanente. Existiu um consenso na criação do mesmo pela necessidade de se buscar financiamento e que teria o formato com 5(cinco) pessoas cita Igor e que fossem representações regionais, de instituições e provisória até a próxima reunião e que este colegiado é fazer com que a ANAIDS funcione e que se use até a terminologia de GT. Amauri diz que não pode ser regional porque senão iremos perder pessoas chaves da articulação os Fóruns PR, RG, SP, AL e a RNAJVHA cuidassem da alimentação das informações e organizações das reuniões. Jair informa que a ANAIDS tem uma carta de princípios e que o coletivo tem autonomia para fazer alterações na carta, reenvia aos e-mails dos presentes e segue:

CARTA DE PRINCÍPIOS

NOSSA HISTÓRIA

No enfrentamento ao HIV/AIDS é inegável o papel desempenhado pelas ONG como propulsoras e catalisadoras da resposta da sociedade civil frente à epidemia, caracterizando-se sua ação pela construção de alternativas de organização que têm permitido superar os desafios colocados pela própria epidemia e seu gerenciamento no âmbito do poder público, e ainda na criatividade e ousadia na implementação de soluções práticas para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do HIV e doentes de AIDS. Neste sentido, é possível mapear os contornos dessa resposta a partir da análise da atuação das ONG no Brasil, bem como é importante conhecer aspectos da sua dinâmica, para melhor compreender as situações exemplares de enfrentamento da epidemia do HIV pela sociedade civil, reflexão particularmente relevante, se considerarmos que a resposta brasileira à epidemia do HIV é marcada e reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo protagonismo da sociedade civil.

Paralelamente à mobilização pelo controle do sangue e à intensificação do diálogo com o setor governamental, observou-se a expansão e aprofundamento da organização dos grupos que atuavam sobre a AIDS. Em 1985 foi criada a primeira organização não-governamental específica de combate à epidemia, o Grupo de Apoio à Prevenção de AIDS - GAPA, em São Paulo. Em 1989 o número destas organizações já havia crescido e ampliado suas atividades o suficiente para que se tornasse necessária uma articulação visando potencializar as diversas iniciativas. Foi quando ocorreu o I Encontro Nacional de ONG/AIDS. A partir de 1989, os ENONG passam se realizar periodicamente, sendo assumidos como a instância máxima de discussão e deliberação das diretrizes de ação das ONG/AIDS no país.

A ampliação do espectro temático e político das ações das ONG ocorreu paralelamente a mudanças na relação do Programa Nacional de DST/AIDS com estas organizações. Com o amadurecimento do movimento social, representantes de ONG/AIDS assumiram o papel de interlocutores legítimos, tanto em fóruns científicos como na elaboração e implementação de políticas públicas. Essa interlocução ganhou fôlego a partir do V Encontro Nacional de ONG/AIDS, em Fortaleza, quando foi votada a representação das ONG para compor a Comissão Nacional de Vacinas, inaugurando a prática de se utilizar os espaços dos Encontros para se eleger representantes das ONG para os espaços formais de interlocução com o Programa Nacional de DST/AIDS, incluindo a Comissão Nacional de AIDS.

O crescimento das ONG/AIDS no Brasil e sua articulação com o movimento internacional anti-AIDS, definiram a necessidade de um salto organizativo do movimento, que já acontecia através dos Encontros Nacionais e, posteriormente, a  partir da criação dos Fóruns Estaduais, dos Encontros Estaduais e Regionais.

A organização dos ativistas e dos grupos, a partir de múltiplas e diferentes estruturas – como os encontros, as redes e os fóruns, foram uma maneira bem sucedida de dar visibilidade e ressonância à luta contra a AIDS. Esta multiplicidade permitiu a troca mais intensa de informações e o estabelecimento de parcerias entre pessoas e organizações, fortalecendo assim a posição dos representantes no diálogo com o governo e com a sociedade e, ao mesmo tempo, preservando as diferentes posições políticas, especificidades de interesse e de trabalho.

A criação dos Fóruns de ONG respondeu, portanto, a necessidade de se estabelecer espaços coletivos de discussão de estratégias articuladas de ação política em relação à AIDS, visando obter maiores conquistas do que as possíveis de serem obtidas na ação isolada de uma ONG.

Em 1996 deu-se início a criação dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS tendo, de uma maneira geral enquanto objetivos: a troca de experiências, informações, habilidades e recursos entre as ONG/AIDS; o fortalecimento do conjunto de ONG perante os Órgãos Públicos e Sociedade Civil; a discussão, reflexão e elaboração de políticas públicas de saúde em prevenção e assistência das DST/AIDS e a articulação, integração e colaboração entre as ONG/AIDS a âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. Hoje existem 27 Fóruns Estaduais de ONG/AIDS no Brasil.

Vale ressaltar que autonomia e independência dos Fóruns foram fundamentais para garantir a legitimidade da sua representação junto ao controle social.

Sensível a importância desse canal de interlocução, o PN/DST/AIDS, no final dos anos 90, passou a incentivar reuniões periódicas entre as Coordenações dos Fóruns, visando, entre outros objetivos, fortalecer essas instâncias no processo de construção e monitoramento da descentralização das ações de enfrentamento ao HIV/AIDS.

A partir daí, seguindo a deliberação do XII ENONG ( São Paulo/SP 2003),deu-se início ao que hoje se denominou ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS FÓRUNS, criando-se canais próprios de comunicação e dando-se início às reuniões itinerantes, paralelas a algum grande evento aglutinador, quando possível, ou organizadas pelos Fóruns. No entanto, durante a VIII Reunião da Articulação dos Fóruns, realizada de 14 a 16 de março de 2008 na cidade do Rio de Janeiro/RJ identifica-se a necessidade de agregar outros sujeitos sociais, a exemplo das Redes.

Nesse sentido, a Articulação Nacional dos Fóruns das ONG/AIDS passa a ser denominada ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS de forma a que amplie para além dos 27 representantes dos Fóruns Estaduais, as Redes e demais representações do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS em diferentes instancias de articulação e controle social.

MISSÃO:

Aglutinar as diferentes ações do Movimento Social de Luta Contra a AIDS do Brasil, contribuindo no seu fortalecimento e agilidade e resolutividade.

OBJETIVOS

I – Incentivar ações articuladas em nível nacional entre os participantes.

II- Analisar, incentivar e promover campanhas de prevenção, apoio e educação.

III- Orientar, acompanhar e denunciar qualquer tipo de violação das leis vigentes que prejudiquem os direitos e os deveres das associações que participam ou não da articulação.

IV- Elaborar propostas conjuntas, visando fortalecer a ação dos  movimentos Sociais que atuam na luta contra a AIDS e outras patologias correlatas no Brasil, perante as autoridades públicas, civis e religiosas.

V – Influir na legislação pertinente no sentido de conquistar e assegurar novos direitos e/ou alterar dispositivos contrários ou prejudiciais à prevenção da AIDS e assistência aos (às) portadores (as) do HIV/AIDS.

VI- Intervir e participar monitorar e avaliar o processo de formulação de políticas públicas de saúde para que sejam definidas políticas de prevenção e controle das DST/ AIDS, bem como de assistência aos (às) portadores (as) de HIV/AIDS.

VII – Incentivar a participação das organizações nas diferentes instâncias de controle social a fim de fortalecer o papel político-social na construção das políticas públicas.

VIII – Denunciar todas as formas de omissão, transgressão e violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais, relacionados ao HIV/AIDS e buscar mecanismos para responsabilizar e punir os(as) infratores(as) de tais atos.

IX- Apoiar e repercutir as ações das Instituições que participam da articulação, sempre que vá ao encontro com os  princípios do coletivo , respeitando suas identidades, autonomia e dinâmicas próprias de funcionamento.

X- Divulgar informações e incentivar/promover ações ( palestras, seminários, cursos, oficinas, assessorias e outros eventos) e  experiências  que visem a auto-sustentação das ONG/AIDS , na captação de recursos, elaboração, gerenciamento e avaliação de projetos.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Para a concretização de seus objetivos a ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS  partilha e difunde os seguintes valores básicos:

• Solidariedade, Cidadania e democracia nas relações interpessoais e interinstitucionais.
• Respeito a Diversidade, Dignidade e Integridade de todos os seres humanos em todos os seus aspectos: nacionalidade, raça/etnia, sorologia, orientação sexual/identidade de gênero, religião, política, geracional e profissional.
• Independência político – partidária

COMPROMISSOS DA ARTICULAÇÃO

• Respeitar a identidade de cada participante, suas trajetórias e diferenças.
• Socializar as informações de interesse comum entre os participantes.
• Trazer as demandas e ser porta-voz de sua representação (Região).
• Construir estratégias de apoio, monitoramento, avaliação e acompanhamento das representações eleitas.
• Colocar os objetivos maiores que justificam a existência da articulação acima dos interesses individuais e particulares.
• Resguardar a autonomia da articulação e os princípios contidos neste documento em toda e qualquer parceria.

                                                                  Rio de Janeiro, 16 de março de 2008.

As 10:40 adiantado o segundo ponto de pauta é direcionado sob a coordenação de Rodrigo e relatoria de José Cândido.

                                           

Mesmo com protestos de ONGs da área, Pastor Marco Feliciano é confirmado como candidato a presidente da Comissão de Direitos Humanos. O Partido Social Cristão (PSC) confirmou, na terça-feira (ontem), 5 de março, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal será presidida pelo pastor Marco Feliciano, cujo nome foi envolto em uma série de acusações de racismo e homofobia desde que a presidência da comissão ficou a cargo do partido. Ainda antes da nomeação do pastor, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou uma nota de protesto em relação à indicação do nome de Marco Feliciano e pediu que todos os setores da sociedade comprometidos com a consolidação da democracia se manifestassem contrariamente a esta indicação. Marco Feliciano substitui o deputado Domingos Dutra (PT) na presidência da Comissão. Após o anúncio de seu nome como indicação do PSC, Marco Feliciano declarou: "Não sou e nunca fui racista ou homofóbico”. Rodrigo Pinheiro do Fórum de SP se responsabilizou em trabalhar em cima deste pronunciamento e trazer respostas junto a ANAIDS.Às 13:30 o ponto de pauta Avaliação da resposta brasileira e tomada de posição do movimento em relação a mesma (Assistência, Financiamento, Insumos, Medicamentos, Prevenção, Gestão, entre outros). Coordenado por Rodrigo e relatoria de Jair. Cita-se que: São Paulo falta infectologistas e há demora nos intervalos das consultas; Alagoas – A descentralização dos testes rápido está aumentando o número de casos e o serviço não está suportando a demanda. Falta de infectologistas e espera de até 06 meses para serem atendidos e internamento forma-se fila. Além do numero de PVHA em situação de rua que não para de aumentar e não existem políticas públicas efetivas para esta população. Preocupações em relação à realização dos testes rápidos em Paradas Gays e outros eventos; as cirurgias reparadoras de lipodistrofia ainda não se têm respostas concretas em toda parte do país. Os profissionais que foram capacitados para as cirurgias, continuam trabalhando em outras áreas; falta de medicamentos para IO (Tuberculose e Hepatites Virais). Lembrando que o país está enfrentando a assistência tardia. Pernambuco existe um hospital de referência com mais de 800 pacientes e apenas um infectologista atendendo. A demora nas consultas chega a mais de um ano e os exames de CD4 e Carga Viral seguem no mesmo ritmo. Em relação à lipodistrofia só tem um hospital realizando as cirurgias. O outro hospital HUOC não está acontecendo nada. Rio de Janeiro também com a demora nas consultas. Havendo uma preocupação em relação às PVHA serem atendidos nos PSF ex.: Projeto piloto no Rio de Janeiro; Paraná como São Paulo, faltam infectologista, grupos de ajuda mútua, originando ao abandono a TARV; falta de estratégias para a assistência após diagnóstico precoce nas campanhas Fique sabendo; aumento de sífilis entre as mulheres. E os profissionais de saúde se recusam a realizar as cirurgias de lipodistrofia. Sergipe, médicos pediatras se recusam a atender crianças soropositivas, para efetivação do atendimento é preciso entrar na justiça e que várias ações judiciais foram feitas pelo movimento social e que no estado também não acontece as cirurgias de lipodistrofia sendo denunciado no MP. Falta farmacêutico para distribuição dos ARV’S. Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro foram prejudicados na campanha do teste rápido no período de carnaval, onde as pessoas detectadas soropositivas só conseguiam ser encaminhadas aos infectologistas meses depois, ocasionando assim um atendimento tardio duma campanha que prima pelo diagnóstico precoce. Amazonas também enfrenta problemas em relação às cirurgias de lipodistrofia. Principalmente as mulheres, não estão solicitando exames para TB e com isso pessoas estão adoecendo e morrendo com a coinfecção e a Sífilis é um grave problema na Região Norte. Rio Grande do Norte, falta qualificação para profissionais de saúde no que tange assistência as PVHA. Santa Catarina, não dispõe de infectologista. Ceará falta medicamentos básicos, como também há dificuldades na cirurgia de lipodistrofia e problemas na sustentabilidade das ONG. SP, reforçou sobre o fim da Política de Incentivo. Com todas as dificuldades citadas dos estados, houve um encaminhamento: elaborar carta em relação aos problemas na Assistência e enviar para as gestões federal, estadual e municipal. No financiamento, Paraná informa que a comissão de AIDS do Conselho de Saúde não aprovou a prestação de contas da Gestão por falta de informações nos documentos. A PAM 2013 está em aberto e o movimento precisa está atento e organizado em relação ao monitoramento das Resoluções aprovadas em relação ao financiamento para AIDS. Sergipe reconhece que não tem capacidade técnica para as questões de sustentabilidade das ONG. Pernambuco pede que se tire um posicionamento político e questione essa sobre o fim da Política de Incentivo; O Fórum UNGASS/AIDS, buscará informações e desdobramentos sobre o GT da SVS com as ONG/AIDS e intervenção política com os Secretários de Saúde e Conselhos de Saúde. Amazonas acompanhará e intervirá nos Planos Anuais de Saúde para inserir ações da AIDS. Todos os presentes reforçaram os problemas que estão enfrentando do acesso aos recursos das PAM’S. Encaminhamentos: Incluir na carta questões em relação à resolução 462 e solicitar que o tema financiamento esteja na pauta da Frente Parlamentar de AIDS. Insumos, Medicamentos e Prevenção, existe uma demanda feminina em relação ao gel lubrificante, que é direcionado para Gays; Inclusão de novos medicamentos ARVs e pesquisa para os efeitos adversos, que não está tendo em relação ao envelhecimento precoce. As campanhas de prevenção precisam melhorar a linguagem e os materiais, respeitando principalmente as populações alvos. É grande a falta de preservativo feminino. Deidiane relata que o governo está pactuando com os movimentos mais evoluídos e emergenciais, o movimento AIDS hoje está com muitas demandas sendo assim é importante rever as prioridades, as pautas são múltiplas. Tatiane fala sobre dois tópicos quando se discuti as bandeiras da AIDS, questões junto as Hepatites e a Tuberculose. Mais reinvindicações junto aos movimentos dentro da discussão do SUS. Alex Amaral faz uma fala de preocupação, sobre o enfraquecimento do papel de controle social junto ao governo. O que realmente precisamos é atuar dentro de encaminhamentos e termos as devolutivas junto a eles. Igor Nascimento propõe que devemos atuar junto a educação, da inclusão social entre aqueles que estão no contexto de minorias. A avaliação da relação com outros movimentos de saúde pública (identificação de ações em conjunto que possam ser estabelecidas no futuro próximo) com a coordenação de Amauri Lopes (Fórum Paraná) e relatoria de Mara (MNCP),informo que não recebi em tempo hábil esta relatoria. Avaliação da atuação do movimento AIDS nas instâncias de controle social e outros espaços de articulação política e Frente Parlamentar Nacional de AIDS sob a coordenação de Arnaldo Barbosa (CAMS/Sudeste) e relatoria de Igor Nascimento (Fórum Alagoas),também não recebi a relatoria. Vacina Terapêutica com a coordenação de Ildete (Fórum RN) e relatoria de Alex Amaral (Fórum Santa Catarina), foi compilado a partir de outra circunstância, pois com a impossibilidade de participação de uma das representações que dominasse o assunto segue relato, a vacina são para pessoas com HIV e o objetivo é o de que possam controlar o HIV, pelo menos por um tempo, sem o uso de antirretrovirais. Como é sabido, estes medicamentos são muito eficazes no controle do HIV, mas exigem uma disciplina de ingestão constante e podem produzir efeitos adversos importantes. Ao contrário, uma vacina terapêutica permitiria o controle com uma administração de periodicidade anual ou maior. O controle mais simples do HIV nas pessoas com HIV possibilitaria uma vida normalizada e também o controle da infecção para os parceiros das pessoas com HIV, interrompendo a cadeia de transmissão. Esta é uma área de pesquisa importante no mundo. No Brasil houve um ensaio de Fase I realizado em Recife cujos resultados forma publicados em 2005 na revista Nature. Atualmente há um ensaio no Hospital das Clínicas da USP, cujos resultados serão anunciados no próximo ano. Na temática sobre vacinas destacou-se a carta a qual foi referendada na 13ª reunião da ANAIDS a seguir: À Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da  Saúde, DDST-AIDS e Hepatites Virais, Ministério de Ciência e Tecnologia, Fundações de Amparo à Pesquisa . O propósito deste texto é solicitar a intervenção de V.Exas.  para o investimento em pesquisa de diversas áreas ligadas à AIDS. Ressaltamos que existe no país, uma massa crítica de pesquisadores atualizados, e com histórico de parcerias internacionais importantes na área. Também, esta é uma área em que a ciência é de ponta e que tem sido fonte de inovações importantes, com impactos em outras áreas do conhecimento. Algumas destas áreas suscitam o interesse da comunidade, seja pela novidade ou pelo acompanhamento da pesquisa.  Por isto também pensamos que é necessário o financiamento para a produção de publicações, a realização de Seminários e Encontros de ONGs/AIDS e de pessoas com HIV, e outras formas de divulgação destes assuntos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é também uma oportunidade para a obtenção destes recursos.Sobre as áreas adequadas, especificamos as pesquisas para vacina preventiva do HIV, para vacina terapêutica, para estudos de tratamento como prevenção, de profilaxia pré-exposição e de cura ou erradicação do HIV do organismo humano. O DDST/AIDS e HV abriu um Edital de Pesquisa e anunciou que proximamente abrirá um Edital para a Pesquisa de Vacinas. Contudo, o Departamento reconhece que estas importâncias podem não ser suficientes para esses fins. E que é necessário o concurso em outras áreas de governo. Conselho Nacional de Saúde (Resolução 462/2012, demandas do movimento) com a coordenação de Tathiane (CAMS/Nordeste) e relatoria de Aguinaldo (Fórum de Sergipe), a plena implementação da resolução e o engajamento do Departamento Nacional de DST/AIDS e HV neste debate ( ao contrário do que tem acontecido), é fundamental para a garantia de continuidade destas ações. Relatório GARP (ex UNGASS) ,Coordenado por Jair Brandão (RNP NE) e relatoria de Jaqueline (Fórum CE) houveram debates sobre esta carta onde se averiguou a importância da mesma junto aos gestores. Na discussão do Relatório Global da UNGASS AIDS Jair relata que o Departamento Nacional de AIDS recebeu este documento e depois de preenchido deverá ser encaminhado a ONU. Há uma participação muito pequena das OSC e não se acordou na CAMS e CNAIDS sobre a aprovação, especialmente na CNAIDS. Houve uma justificativa sobre o porquê da não aprovação junto a CNAIDS, e sendo assim se formou um GT para trabalhar e aprovar o referido relatório. Como penúltimo ponto de pauta, o ENONG 2013 coordenado por  Jurandir Teles (FOBONG) e com a relatoria de Val (CNAIDS/Norte),iniciou-se com muitas interrogações. O representante do FOBONG  relata que não se sabe nada, pois o GAPA BAHIA não pactuou com o Fórum Baiano sobre o evento e a construção do Projeto o qual foi mandado para o Departamento de AIDS. Infelizmente conforme relato não houve diálogo entre o GAPA BAHIA e o Fórum e que o GAPA escolheu os representantes para compor a Comissão Organizadora e FOBONG não opinou para esta formação, pois a representante do GAPA Camila Pimentel em reunião do FOBONG havia levado, sendo que Fábio Ribeiro do GLICH foi escolhido como representante do FOBONG, e só a poucos dias o FOBONG recebeu um relatório da reunião sobre o ENONG todo configurado(pronto). Jair relata que recebeu dois e-mails relatando sobre o ENONG 2013 enviado por Gladys, na leitura do e-mail de Gladys (representante do GAPA/BA) tem um ponto que a mesma ressalta que não houve convite para participar da Reunião da ANAIDS em resposta a ela, Jair relata que a reunião foi socializada nos grupos e cabia aos coletivos indicarem seus representantes, ela sinaliza a disponibilização de R$ 98.000,00(noventa e oito mil) na PAM do estado da Bahia para adendo ao evento, e o ENONG esta na responsabilidade do Grupo Operativo formado por representantes nomeados pelo GAPA/BA. Amauri diz que precisamos refletir, e que a ANAIDS tenha mais informações. Mara coloca que devemos enviar uma resposta ao e-mail de Gladys, para que todos saibam como está a organização de um evento que envolve todo o território nacional. Jair se coloca dizendo que já respondeu, mais não pode ter uma fala solitária e que tem que sair uma Carta da ANAIDS. Em seguida Jair lê o relatório da 2ª reunião do ENONG que foi realizado no dia 04 outubro de 2012 no evento do UNGASS que aconteceu em Recife, e não informa por onde foi socializado o relatório. Porém o FOBONG não sabia ainda dos valores da PAM, porque ainda teria que ser apreciado e aprovado pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde que está programada para reunião ordinária do dia 14/03 e nem mesmo o conselho tinha posse do documento (PAM). Há uma data prevista para o ENONG ( 07 a 10 de novembro de 2013) priorizando o fim de semana em Salvador – BA, sendo 50 delegados por região num total de 250 delegados e mais 50 convidados num total de 300(trezentos) participantes. Jurandir ficou responsável de averiguar o desfeche sobre a realização do ENONG. Está havendo uma dificuldade muito grande de comunicação entre as partes interessadas na realização do evento, pois o GAPA não comparece a mais de 3(três) reuniões do FOBONG sabendo-se que já aconteceram algumas reuniões Brasil afora. Como encaminhamento ficou acordado que a ANAIDS iria enviar uma carta  para o grupo operacional do ENONG, que na reunião houve uma pauta relacionada ao mesmo, e que os membros  presentes na reunião estão preocupados e com dúvidas em relação ao Evento, que será redigida por Rodrigo Pinheiro membro do  GT provisório da ANAIDS, que encaminhará para os participantes lerem e deliberarem. Na carta irá ter as seguintes observações:

1 - A comissão não está se reunindo e por quê?

2 - Mais transparência;

3 - Diálogo para a retroalimentação dos movimentos;

4 - Onde as Redes e Movimentos irão entrar para a construção do ENONG.

Jurandir do Fórum Baiano ficou responsável para averiguar o desfeche sobre a realização do ENONG. No último ponto de pauta ficaram dois estados como candidatos para sediar a próxima reunião da ANAIDS: Santa Catarina e Alagoas, que deverá acontecer em julho, tendo como prazo para uma resposta concreta no dia 12/03/2013, assim que os representantes obtiverem dos gestores de DST/AIDS de seus estados. Jair questiona as possibilidades de articulação dos organizadores junto a ANAIDS. Caso não haja esta possiblidade de acontecer em Santa Catarina ficará para o estado de Alagoas. Alex Amaral relatou que se tem um ótimo diálogo junto a gerência de DST/AIDS do estado de Santa Catarina assim como todas as Ongs do estado, viabilizando as possibilidades da reunião acontecer nesse estado.

Sendo assim foi finalizada a reunião da ANAIDS na cidade de Fortaleza/CE em 07 de março de 2013.

Este relatório foi parte das relatorias das diversas representações participantes na reunião.