Nós mulheres reunidas no II Seminário Nacional de Lideranças e Comunicação para Mulheres +realizado na cidade de Atibaia entre os dias 14 a 17 de novembro de 2013 reafirmamos neste documento a importância de garantir o acesso à informação e a manutenção das políticas de incentivo ao combate da epidemia de DST/HIV/AIDS em especial atenção as especificidades da mulher nos eixos temáticos abaixo especificados:
ü Qualidade da Atenção e acesso à saúde;
ü Fortalecimento do Controle social, Participação e Mobilização;
ü Intra e Intersetorialidade, Vulnerabilidades e Construção de Ações Estratégicas;
ü Gestão e Monitoramento.
A garantia universal e integral do acesso da mulher ao tratamento nas suas mais variadas especificidades buscando contemplar as necessidades regionais, estaduais e municipais de forma que os princípios do SUS sejam respeitados enquanto equidade, universalidade e integralidade. Isso posto apontamos os principais pontos a serem observados:
- Os Efeitos Colaterais advindos de fatores com o uso constante de Antiretrovirais, solicita-se a garantia de acesso aos exames específicos como: densitometria óssea e dosagem hormonal entre outros.
- A Realização de pesquisas quanto aos efeitos do HIV e ao uso dos Antiretrovirais, observando as necessidades e especificidades femininas e as mudanças corporais, tais como: Agravos ginecológicos, dermatológicos, hormonais, envelhecimento precoce entre outros.
- Ampla divulgação das novas tecnologias de prevenção e tratamento, com garantia de acesso e distribuição contínua de todos os insumos;
- Considerando que a Portaria de Lipodistrofia desde 2005 ainda não foi implementada de forma efetiva na maioria dos estados, garantir a sua implementação e o atendimento prioritário das mulheres vivendo com HIV/AIDS que se encontra nos serviços aguardando as cirurgias reparadoras e preenchimento facial.
- Realizar pesquisas relacionadas ao controle da lipodistrofia conforme experiências nos Estados Unidos em relação ao uso de Egrifta (hormônio de crescimento) garantindo assim o acesso às mulheres vivendo com HIV.
- Realizar Campanhas onde o não amamentar das mulheres vivendo com HIV/AIDS seja visto também como um ato de prevenção e amor.
- Garantir o acesso do inibidor de lactose, dentro da Rede Cegonha cumprindo a pactuação tripartite de medicamentos.
- Ofertar a testagem para o HTLV e a inclusão automática com outros testes e pesquisas sobre sintomas e coinfecção.
- Incentivar e orientar a participação efetiva das mulheres vivendo com HIV/AIDS nos espaços de controle social em seus municípios e estados.
- Viabilizar capacitações técnicas permanentes sobre as novas legislações do Sistema Único de Saúde para as mulheres vivendo com HIV/AIDS, a citar: - COAP, SICONV, RRAS entre outros.
- Garantir as ações da política de controle à epidemia de HIV/AIDS nos municípios e estados através da criação de uma dotação orçamentária específica.
Atibaia, 17 de Novembro de 2013.
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