DOCUMENTO POLITICO DO RIO DE JANEIRO

DOCUMENTO POLITICO DO RIO DE JANEIRO

Aos cuidados de:

Presidência da República

Ministério da Saúde;

Departamento de DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais.;

Secretaria de Saúde do Estado e Município do Rio de Janeiro.

Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde/ RJ;

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República;

Secretaria Estadual e Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio de Janeiro;

CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres;

Ministério Público Federal e Estadual;

Comissão de Saúde da ALERJ;

Frente Parlamentar de AIDS e TB;

Secretária de Gestão Estratégica e Participativa Federal e Estadual;

Comissão de Defesa do Direito das Mulheres na ALERJ;

Comissão dos Assuntos Sociais do Senado Federal;

Nós, do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas – MNCP/RJ, reunidas Rio de Janeiro 11, 12 e 13 de Março de 2014. EEAN - Escola de Enfermagem Anna Nery , com o apoio da Movimento Nacional das cidadãs Posithivas e do fórum de ONG/Aids do Rio de janeiro e suas afiliadas, com a participação da rede Trans, da rede Jovem (COMPLETAR), ICW-Brasil, Rede de comunidade saudáveis e a presença de 230 Mulheres vivendo e convivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro e do Brasil, visando o fortalecimento técnico e político.

Diante das dificuldades específicas do Rio de janeiro, relacionadas à perda de nossos direitos conquistados no âmbito da assistência e da prevenção a AIDS, considerada doença crônica, reivindicamos:

1-            Criação e implementação de uma portaria sobre Reprodução Humana Assistida (A portaria nº 3.149 do Ministério da Saúde, de 28 de dezembro de 2012) garantindo assim os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com HIV/AIDS no para o Estado do Rio de janeiro;

2-            Garantia da implantação e implementação da portaria de Lipodistrofia No. 02/27/3/2007 e promoção de ações de prevenção a Lipodistrofia (de acordo com a portaria 719/2011);

3-            Criação de pesquisas direcionadas ao uso de metacrilato, e outras formas de preenchimento facial e corporal.

4-            Garantia do acesso a profilaxia pós-exposição ao HIV e DST, para as mulheres vítimas de violência sexual e a disponibilidade imediata das novas tecnologias de prevenção no SUS.

5-            Investimento em pesquisas sobre: HTLV, efeitos adversos relacionados aos ARV´S (Menopausa e Envelhecimento precoce, Neuroaids, dentre outros).

6-            Disponibilidade no SUS do exame para HTLV para a população.

7-            Apoio à formação de mulheres vivendo e convivendo com HIV/AIDS em temas relacionados à: Prevenção Positiva, Lipodistrofia, Violência, Reprodução humana assistida e efeitos adversos.

8-            Inclusão das mulheres vivendo e convivendo com HIV/AIDS nos grupos de trabalho já existentes, e a criação de novos espaços relacionados aos temas mencionados no item 6.

9-            Incluir na política de promoção de equidade em saúde o plano integrado de enfrentamento a feminização da epidemia em HIV/AIDS e outras DST e Hepatites Virais.

10-        Implementação nos estados e municípios das diretrizes do plano de feminização.

11-         Planejamento do plano de redução de contracepção e concepção.

12-        Prevenção a cesárea eletiva da transmissão vertical do HIV, do HTLV, Sífilis e Hepatites Virais.

13-        Fornecimento de fórmula láctea continua para filhos de mulheres vivendo com HIV/AIDS e HTLV.

Acreditamos que com o compromisso de todos, teremos respostas para estas demandas e assim, garantirmos uma vida segura, digna e saudável para todas nós.

Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas

Rio de janeiro, 13 de Março de 2014