Participem e divulguem será muito legal!!!!!!!!!!!!
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
A nova política de tratamento para AIDS é sustentável?
No
último dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, o Ministério da
Saúde divulgou um novo boletim sobre a Aids no Brasil. No evento de lançamento
do boletim, realizado no Rio de Janeiro, foram anunciadas novas medidas de
enfrentamento da epidemia, que são parte do novo Protocolo Clínico de
Tratamento de Adultos com HIV e AIDS. Entre as
novas medidas anunciadas, está a ampliação do tratamento com antirretrovirais
na rede pública para todos os adultos com o HIV, independentemente da contagem
das células de defesa do organismo - CD4. De acordo com a diretriz anterior,
apenas pacientes com menos de 500 CD4 por milímetro cúbico de sangue eram
elegíveis ao tratamento. As novas diretrizes estão alinhadas com as novas
tendências mundiais de tratamento recomendadas pela Organização Mundial de
Saúde (OMS).
Estima-se que há 718
mil pessoas com HIV no Brasil, entre as quais 150 mil não sabem que estão com o
vírus. O desconhecimento sobre a própria infecção é bastante grave e o início
tardio do tratamento faz com que muitas pessoas morram no primeiro ano após o
diagnóstico. Mortes que poderiam ser evitadas se o tratamento for iniciado mais
cedo.
A política “testar
e tratar”, que objetiva a ampliação de acesso a diagnóstico e tratamento, é
bem-vinda. No entanto, algumas preocupações devem ser levadas em consideração
para que sua implementação seja feita de forma a garantir os direitos humanos,
e não promover sua violação. Vale lembrar que uma política baseada nos direitos
humanos e com constante participação da sociedade civil em todas as fases de
elaboração e implementação é o que fez com que o programa brasileiro de combate
à Aids fosse visto como uma política de sucesso em todo o mundo. Sem isso, os
retrocessos que já começam a aparecer poderão colocar todo o sucesso obtido em
risco.
As iniciativas
governamentais de testagem do HIV ainda excluem os grupos mais atingidos pela
epidemia, que seguem sem acesso ao teste. Muitos tem receio de realizar o teste
com medo do preconceito que muitas vezes ainda acompanha o diagnóstico. As
recentes censuras de campanhas e materiais de prevenção é um grave sinal de que
o governo está retrocedendo no combate ao preconceito e ao estigma social
relacionado à Aids. O combate ao preconceito é central na luta contra a
Aids.
A ampliação da oferta
de teste de diagnóstico deve ser feita dentro de parâmetros social e
cientificamente estabelecidos, que prevê aconselhamento pré e pós testagem, e
sempre de forma voluntária e com total sigilo e privacidade. Assim,
iniciativas como testagem em megaeventos e disponibilidade de teste de baixo
custo em farmácias são preocupantes. Ademais, pouco adianta receber o
diagnóstico positivo e não ter acesso a serviços de saúde necessários ao
tratamento. O longo tempo de espera para a primeira consulta e a falta de
atendimento especializado no sistema público de saúde são inaceitáveis.
Ainda, acreditamos que
o tratamento com medicamentos antirretrovirais deve ser disponibilizado para
todas as pessoas vivendo com HIV, mas a decisão sobre o início do tratamento
cabe apenas a própria pessoa, após recebimento de todas as informações
disponíveis sobre os benefícios e os riscos do tratamento. Principalmente no
que se refere ao “tratamento como prevenção”, devemos ressaltar que o
tratamento deve sempre visar o benefício clínico para a pessoa e o
consequente aumento de sua qualidade de vida. A pessoa vivendo com HIV não pode
ser tratada como um transmissor do vírus. Assim, a decisão sobre o início do
tratamento com antirretroviral, especialmente nos casos de pessoas
assintomáticas, com contagem de CD4 superior a 500 ou soronegativas, deve ser
feita respeitando a autonomia do indivíduo, sem coerção ou julgamento moral
sobre sua decisão. Ademais, o tratamento antirretroviral não pode ser visto
como único meio de prevenção. A política de prevenção deve ser combinada
e outras formas de redução da transmissão do vírus, como o uso de
preservativos, não podem ser deixadas de lado.
Ademais de todas as
preocupações mencionadas, acreditamos que mais uma pergunta deve ser feita: A
nova política de tratamento para AIDS é sustentável? Caso todas as
pessoas elegíveis para tratamento optem por iniciar imediatamente o uso de
medicamentos antirretrovirais, teremos recursos financeiros disponíveis para
garantir acesso a tratamento universal e gratuito para todos?
Um grande desafio para a sustentabilidade do sistema público de saúde tem sido o aumento dos custos dos tratamentos devido à utilização de novos medicamentos protegidos por patentes. As patentes conferem direitos de exclusividade a seus detentores. Assim, o titular da patente pode vender o produto em situação de monopólio com preço elevado, o que dificulta a viabilidade de políticas públicas de acesso a medicamentos.
Segundo dados do
Ministério da Saúde, atualmente 313 mil pessoas recebem medicamentos
antirretrovirais no Brasil. Segundo as estimativas, outras 100 mil devem
iniciar o tratamento em 2014, um aumento de 32%. No entanto, o aumento no
orçamento total do Ministério da Saúde para o programa de Aids será de menos de
20%, passando de 1,1 para 1,3 bilhão. Em 2013, R$ 770 milhões (66% do
orçamento) foram destinados apenas para a compra de medicamentos. Em 2005,
quando o gasto com medicamentos chegou a R$ 986
milhões, principalmente em razão da incorporação de medicamentos
patenteados com preços elevados, o Ministério da Saúde declarou publicamente
que a política de aids estava em risco no Brasil. Atualmente, o preço dos
medicamentos, especialmente os de segunda e terceira linha, está novamente em
patamares muito elevados. E o governo pouco tem feito para mudar essa situação.
No início da epidemia
de Aids, o Brasil teve um papel de vanguarda ao provar para o mundo que o
tratamento das pessoas com HIV/Aids era possível. O acesso a tratamento antirretroviral
foi em grande parte possibilitado pela fabricação nacional dos medicamentos, a
preços muito mais baixos do que os praticados pelos laboratórios
multinacionais. Mas também em 1996, o Brasil alterou sua lei de propriedade
industrial e os medicamentos mais novos passaram a ser protegidos por patentes,
o que impede a produção local ou a importação de medicamentos genéricos a
preços mais baixos. Algumas medidas poderiam ser adotadas pelo governo para
minimizar o impacto negativo das patentes no acesso a medicamentos e assegurar
a sustentabilidade de políticas públicas de acesso a saúde, mas atualmente
pouco tem sido feito nesse sentido. Em 2007, foi emitida uma licença
compulsória para o medicamento antirretroviral efavirenz, a primeira e única
licença compulsória no Brasil. Com essa medida, o Brasil economizou em 5 anos
mais de R$ 200 milhões, com a importação do medicamento genérico e posterior
produção nacional pelo laboratório público Farmanguinhos. Apesar do sucesso da
licença compulsória, o governo optou por deixar de lado a utilização dessa
medida de proteção para a saúde e adotar uma estratégia comercial baseada na
negociação de licenças voluntárias com os titulares das patentes, por meio das
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Apesar das declaradas boas
intenções, os benefícios das PDPs para as políticas de saúde ainda são uma
aposta, cercada de promessas governamentais.
Ainda, estão em tramitação na Câmara dos Deputados diferentes projetos de lei que visam uma revisão da lei de patentes sob a perspectiva de defesa do interesse público. A aprovação dessas alterações dotariam o Brasil de medidas que, assim como a licença compulsória, poderiam beneficiar o acesso a medicamentos e a sustentabilidade de políticas públicas de saúde. A reforma da lei de patentes é um passo fundamental, mas de nada adianta a previsão legislativa se não houver real vontade política para utilização dessas medidas.
A disponibilização de tratamento para todos os que queiram inicia-lo é uma iniciativa louvável, mas deve ser acompanhada de outras medidas para que seja efetiva e sustentável. O sistema internacional de propriedade intelectual permite aos países adotarem medidas de proteção ao direito à saúde. O sistema internacional de direitos humanos impõem aos países a obrigação de utiliza-las. No Dia Mundial de Luta contra a Aids, esperamos que o governo se lembra que apenas uma política baseada nos direitos humanos pode ser efetiva para o combate à epidemia.
O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) é um grupo formado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e ativistas que há 10 anos defende uma perspectiva de interesse público no debate sobre acesso a medicamentos. Desde 2003, desenvolve atividades voltadas para a diminuição dos impactos negativos das patentes sobre políticas públicas de saúde no Brasil e no Sul Global. Saiba mais sobre nossa atuação em: www.deolhonaspatentes.org.br.
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Turma da Monica ganha personagens com HIV
http://vejasp.abril.com.br/blogs/pop/2013/12/04/turma-da-monica-ganha-personagens-com-hiv-em-edicao-especial-do-gibi/?utm_source=redesabril_vejasp&utm_medium=facebook&utm_campaign=vejasp
Postado em 04/12/2013 por Tiago Faria | 3 comentários
Postado em 04/12/2013 por Tiago Faria | 3 comentários
Turma da Mônica ganha personagens com HIV em edição especial
A turminha do bairro do Limoeiro ganhou dois colegas de classe: Igor adora correr e, quando passa, provoca suspiros na Mônica. “Que gatinho!”, ela diz. Já Vitória é uma patinadora hábil e muito simpática. Eles são bem-humorados, adoram viver e chegaram ao mundo dos gibis para derrubar preconceitos sobre o vírus HIV. O menino e a menina foram criados por Mauricio de Sousa em parceria com a ONG Amigos da Vida, que atua no Distrito Federal para auxiliar pacientes soropositivos.
O projeto Amiguinhos da Vida com a Turma da Mônica terá uma edição especial que informará os leitores sobre as formas de infecção do HIV/Aids, o que é Aids, como conviver com crianças soropositivas e o impacto social causado pela doença. Igor e Vitória têm sete anos de idade, convivem em harmonia com a Turma da Mônica e, em resumo, levam uma vida normal.
O objetivo da revista, segundo Maurício, é “falar sobre o preconceito”. Com os personagens, o desenhista quer mostrar que todas as crianças podem brincar juntas, de igual para igual. Na historinha, é a própria Vitória quem avisa à professora que tem o vírus HIV: “Nós gostaríamos que vocês soubessem que vivemos com o HIV. É um vírus que desenvolve a Aids, e que tem tratamento”, ela diz.
O projeto, com apoio da Unicef, terá distribuição gratuita em escolas públicas. É uma boa ideia ou um tema delicado demais para ser tratado em gibis? Deixe seu comentário e aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook.
Drama de soropositivo ilustra novo desafio no combate à Aids
Drama de soropositivo ilustra novo desafio no combate à Aids
Publicação: 27/07/2012 19:03 Atualização: 27/07/2012 17:50
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| Desempregado, José Luís da Silva não tem onde morar e passa as noites em banco de rodoviária |
Eram 10h do dia 5 de setembro de 2007 quando José Luís da Silva descobriu que era soropositivo. No ano seguinte, soube que havia desenvolvido uma leucemia. Hoje, a vida está "a pior possível".
"Hoje sou um sem-teto", afirma Silva, de 47 anos, desempregado. Há quatro meses, ele passa as noites na Rodoviária Novo Rio, dormindo em um banco no segundo andar, usando a mochila como travesseiro. Quando consegue dinheiro de amigos solidários, dorme em uma pensão.
Silva toma os medicamentos antirretrovirais todos os dias, religiosamente, mesmo que não tenha o que comer. O coquetel vem ajudando a controlar o HIV, mas o tratamento médico não mata a sua fome. Sua única renda fixa são R$ 70 que recebe do Bolsa Família.
Silva é um exemplo de como o programa brasileiro para pessoas com HIV no Brasil, que inovou no passado ao determinar a oferta universal da terapia antirretroviral, hoje precisa de mais que remédio.
Ele não tem família e depende da solidariedade de amigos e da ajuda de ativistas de ONGs onde milita. A incerteza sobre o teto se arrasta desde que soube da doença. Morava com a namorada, mas ela pediu que saísse de casa um dia após saber do diagnóstico.
"Hoje sou um sem-teto", afirma Silva, de 47 anos, desempregado. Há quatro meses, ele passa as noites na Rodoviária Novo Rio, dormindo em um banco no segundo andar, usando a mochila como travesseiro. Quando consegue dinheiro de amigos solidários, dorme em uma pensão.
Silva toma os medicamentos antirretrovirais todos os dias, religiosamente, mesmo que não tenha o que comer. O coquetel vem ajudando a controlar o HIV, mas o tratamento médico não mata a sua fome. Sua única renda fixa são R$ 70 que recebe do Bolsa Família.
Silva é um exemplo de como o programa brasileiro para pessoas com HIV no Brasil, que inovou no passado ao determinar a oferta universal da terapia antirretroviral, hoje precisa de mais que remédio.
Ele não tem família e depende da solidariedade de amigos e da ajuda de ativistas de ONGs onde milita. A incerteza sobre o teto se arrasta desde que soube da doença. Morava com a namorada, mas ela pediu que saísse de casa um dia após saber do diagnóstico.
Assistência social
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| Mara Moreira, do Grupo Pela Vidda, diz que epidemia mudou de perfil e hoje está atingindo pessoas mais pobres |
Coordenadora de um programa educativo no Grupo Pela Vidda, Mara Moreira afirma que há um aumento de pessoas que chegam à ONG com demandas de cunho social.
Há muitos casos de pessoas que recebem alta do programa de Previdência Social, deixam de receber o benefício, mas não conseguem emprego, diz.
"A epidemia mudou de perfil e hoje está atingindo pessoas mais pobres. Temos recebido várias demandas na área de assistência social, com pessoas que precisam de recursos financeiros e de condições de sobrevivência mínima, mas não temos a quem recorrer", diz Mara, que tentou buscar apoio na Secretaria Municipal de Assistência Social, mas foi encaminhada de volta à Secretaria de Saúde.
Ela ressalta que a terapia antirretroviral exige que as pessoas se alimentem bem, e alguns medicamentos precisam ser mantidos na geladeira. "E aí as pessoas estão dormindo na rua. Como fazer?"
Para o psicólogo Veriano Terto Júnior, coordenador-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), faltam medidas para além do fornecimento de antirretrovirais.
"O Brasil tem acesso universal (ao tratamento). Esse é o nosso grande resultado", diz. "Mas infelizmente começamos a ver um novo crescimento da taxa de mortalidade em alguns lugares, o que está menos relacionado à Aids em si do que a deficiências na assistência."
Mortes
No ano passado, 11 mil pessoas morreram por causa da Aids no Brasil. No Rio, o ritmo de óbitos vem aumentando desde 2007, diz Terto. "Isso é inaceitável para um país que tem acesso universal ao medicamento."
Apesar de ser bem articulado, Silva tem pouca esperança de conseguir um emprego. A última vez que tentou foi em uma empresa de ônibus do Rio que anunciara vagas para pessoas com necessidades especiais.
"O médico perguntou qual era a minha deficiência. Quando respondi, ele rasgou a minha ficha e disse que não contratavam soropositivos", lembra.
Ele diz querer um emprego, mas duvida que encontre um empregador que preencha seus requisitos. "Os patrões têm que entender que a cada três meses vou ter que me ausentar para ir ao médico, e que de vez em quando vou chegar atrasado."
Ele defende que pessoas em sua situação sejam beneficiadas por uma política de segurança nutricional, de moradia e de assistência pecuniária. "Eu não vou viver só de antirretroviral. Tenho que me alimentar."
Documento Politico do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Documento Politico do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Nós mulheres reunidas no II Seminário Nacional de Lideranças e Comunicação para Mulheres +realizado na cidade de Atibaia entre os dias 14 a 17 de novembro de 2013 reafirmamos neste documento a importância de garantir o acesso à informação e a manutenção das políticas de incentivo ao combate da epidemia de DST/HIV/AIDS em especial atenção as especificidades da mulher nos eixos temáticos abaixo especificados:
ü Qualidade da Atenção e acesso à saúde;
ü Fortalecimento do Controle social, Participação e Mobilização;
ü Intra e Intersetorialidade, Vulnerabilidades e Construção de Ações Estratégicas;
ü Gestão e Monitoramento.
A garantia universal e integral do acesso da mulher ao tratamento nas suas mais variadas especificidades buscando contemplar as necessidades regionais, estaduais e municipais de forma que os princípios do SUS sejam respeitados enquanto equidade, universalidade e integralidade. Isso posto apontamos os principais pontos a serem observados:
- Os Efeitos Colaterais advindos de fatores com o uso constante de Antiretrovirais, solicita-se a garantia de acesso aos exames específicos como: densitometria óssea e dosagem hormonal entre outros.
- A Realização de pesquisas quanto aos efeitos do HIV e ao uso dos Antiretrovirais, observando as necessidades e especificidades femininas e as mudanças corporais, tais como: Agravos ginecológicos, dermatológicos, hormonais, envelhecimento precoce entre outros.
- Ampla divulgação das novas tecnologias de prevenção e tratamento, com garantia de acesso e distribuição contínua de todos os insumos;
- Considerando que a Portaria de Lipodistrofia desde 2005 ainda não foi implementada de forma efetiva na maioria dos estados, garantir a sua implementação e o atendimento prioritário das mulheres vivendo com HIV/AIDS que se encontra nos serviços aguardando as cirurgias reparadoras e preenchimento facial.
- Realizar pesquisas relacionadas ao controle da lipodistrofia conforme experiências nos Estados Unidos em relação ao uso de Egrifta (hormônio de crescimento) garantindo assim o acesso às mulheres vivendo com HIV.
- Realizar Campanhas onde o não amamentar das mulheres vivendo com HIV/AIDS seja visto também como um ato de prevenção e amor.
- Garantir o acesso do inibidor de lactose, dentro da Rede Cegonha cumprindo a pactuação tripartite de medicamentos.
- Ofertar a testagem para o HTLV e a inclusão automática com outros testes e pesquisas sobre sintomas e coinfecção.
- Incentivar e orientar a participação efetiva das mulheres vivendo com HIV/AIDS nos espaços de controle social em seus municípios e estados.
- Viabilizar capacitações técnicas permanentes sobre as novas legislações do Sistema Único de Saúde para as mulheres vivendo com HIV/AIDS, a citar: - COAP, SICONV, RRAS entre outros.
- Garantir as ações da política de controle à epidemia de HIV/AIDS nos municípios e estados através da criação de uma dotação orçamentária específica.
Atibaia, 17 de Novembro de 2013.
programa Campus sobre HIV
Assistam o programa do Campus da UERJ , com Cazu Barroz e Mara Moreira
Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2013
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domingo, 27 de outubro de 2013
GTPI 10 anos: A luta pelo direito à saúde continua
GTPI 10 anos: A luta pelo direito à saúde continua
14h00 - Boas Vindas
ABIA / Secretaria do GTPI
14h30 - O início do GTPI e os 10 primeiros anos de luta pelo acesso a medicamentos
A conjuntura da criação: Os impactos sociais da agenda do comércio
Kátia Maia, ex-Rebrip - Rede Brasileira pela Integração dos Povos
GTPI: Os primeiros desafios e conquistas
Renata Reis, ex-coordenadora do GTPI
As patentes na agenda do Movimento Aids
Mara Moreira, Pela Vidda/RJ
O GTPI como ator no cenário político nacional
A confirmar
16h - GTPI na conjuntura atual e desafios futuros
Atuação da sociedade civil nas novas políticas de inovação em saúde no Brasil
Jorge Bermudez, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz
GTPI e a Rebrip na nova arquitetura internacional
Adhemar Mineiro, Departamento Intersindical de Estudos Econômicos, Social e Estatísticos - DIEESE/Rebrip
Patentes farmacêuticas e a sustentabilidade do SUS
Marilena Correa, Professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
As promessas não cumpridas do Acordo TRIPS e a necessidade de um novo modelo de inovação em saúde
Gabriela Chaves, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica, ENSP/Fiocruz
17h30 - Encerramento
Secretaria do GTPI
Marcela Vieira, Pedro Villardi e Felipe Fonseca
18h - Confraternização
Atenciosamente,
Marcela Vieira
Coordenadora/Coordinator
GTPI/Rebrip - Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede
Brasileira pela Integração dos Povos
ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
GTPI/Rebrip - Working Group on Intellectual Property of the Brazilian
Network for Integration of Peoples
ABIA - Brazilian Interdisciplinary Aids Association
Saúde: Por que reverter a privatização?
Saúde: Por que reverter a privatização?
Falsa qualidade: no ano passado, foram registradas 75.916 reclamações contra planos de saúde, sendo 75,7% relacionadas a negação de cobertura. Influenciadas por preconceitos e estímulos governamentais, parcelas crescentes da população aderem à medicina privada. Esta tendência é uma bomba-relógio
Por Lilian Terra
Nos últimos dez anos, o número de brasileiros que paga regularmente planos particulares de Saúde cresceu de 34,5 para 47,8 milhões. Este movimento tem sido apoiado por políticas governamentais. O Estado isenta a medicina privada de impostos, permite que seus usuários deduzam do Imposto de Renda parte das mensalidades que pagam e permite que os planos não cubram os procedimentos médicos mais caros e complexos de que precisam seus clientes, que acabam sendo custeados pelo SUS.
A migração é estimulada, também, por preconceitos. Parte da população está convencida de que a rede de Saúde privada oferece atendimento de melhor qualidade – em termos de acesso, qualidade e conforto. Estimulado pela imprensa, este senso comum é enganoso. Para compreender por quê, vale analisar com algum detalhe as diferenças entre os dois sistemas.
Uma das grandes vantagens de um sistema público de Saúde é o fato de ele ser responsável também pela Vigilância Sanitária. Isso fica muito claro quando analisamos um fato simples, mas com o qual ninguém se preocupa, ao fazer um seguro de saúde. O SUS tem obrigação de acompanhar, por meio de estatísticas, a evolução da assistência à saúde dos brasileiros e os impactos sobre os índices de adoecimento e mortalidade. Se o atendimento é ruim e medidas corretivas não são adotadas, isso se refletirá em números, aparecerá para a população, provocará pressões sociais em favor de mudanças.
A Vigilância que está sob responsabilidade do SUS é exercida de forma capilarizada e hierárquica. Cada serviço de Saúde, desde a pequena unidade básica da periferia até o hospital universitário, deve prestar contas de seus atendimentos e fazer auditorias internas, com a própria equipe de atendimento, para avaliar se tudo que é possível e necessário está sendo feito para prover um serviço de qualidade. Os dados são coletados pelo município e pela União. Os sistemas de atenção mais complexa, geralmente a cargo dos estados, devem fazer o mesmo.
A transmissão das informações nem sempre ocorre na prática de forma efetiva, mas o Ministério da Saúde tem aumentado a cobrança dos relatórios, como pré-requisito para o repasse financeiro. Organismos internacionais, como Organização Mundial de Saúde (OMS) e ONGs, por sua vez, estão sempre atentos a índices de qualidade dos serviços de saúde, tais como mortalidade infantil, mortalidade materna e mortes por causas evitáveis. Além de repercutirem internamente, estes dados são vistos como importantes para a própria imagem internacional do país.
A população também cobra melhores serviços de Saúde, mas de maneira difusa e até pouco produtiva, exatamente por não conhecer os melhores canais para fazê-lo. São medidas eficazes participar dos Conselhos Municipais de Saúde – que geralmente têm reuniões mensais – cobrar diretamente o coordenador da unidade onde se é atendido ou fazer reclamações e sugestões à ouvidoria da Secretaria de Saúde do município.
Outra vantagem do sistema público de Saúde é trabalhar como um só corpo: toda a rede é responsável pelo atendimento a cada paciente. Isso implica criação de novos métodos, em geral ausentes na rede privada – entre eles, grupos de educação em Saúde. Nestes os pacientes recebem informações acerca de sua doença, do tratamento, das medidas não medicamentosas que devem seguir e do autocuidado, além de compartilhar experiências sobre problemas de saúde.
No SUS, existem também os atendimentos multiprofissionais, raros fora da rede pública. Neles, profissionais de diversas áreas examinam, com diferentes olhares, um indivíduo e sua patologia. As discussões entre eles refinam o tratamento, corrigem possíveis erros individuais e melhoram a abordagem do doente.
Já como uma forma de vigilância interna, em alguns locais os pacientes são convocados a comparecer à unidade quando a equipe de Saúde percebe descontinuidade no seguimento ou descompensação do quadro de saúde. Faltam equipes e estrutura para que esse processo ocorra em todo o país, mas o fato de funcionar em locais onde a Estratégia de Saúde da Família está implantada e ativa demonstra que o atendimento integral é possível e benéfico, quando há investimento adequado.
Rede privada
Já a rede privada de Saúde, como qualquer sistema empresarial, é voltada ao lucro. Não há vigilância epidemiológica, e mesmo algumas doenças de notificação compulsória ao Ministério da Saúde deixam de ser comunicadas. As consultas quase sempre são rápidas e envolvem um único profissional. Informações sobre patologia e autocuidado devem ser pesquisadas pelo paciente ou discutidas na sala de espera. O atendimento não é otimizado por equipes médicas: é responsabilidade exclusiva do médico atendente, de quem depende sua qualidade. Como não há cobrança institucional, deve-se "ficar na torcida" para que este profissional mantenha-se atualizado.
O preço da consulta varia muito, e o senso comum acredita que os melhores médicos não atendem pacientes com plano de saúde, mas somente os que pagam do próprio bolso. E caro, pois o tempo médico tem o valor de sua cara e dedicada formação. Planos de saúde mais acessíveis (mas caros ainda assim) não podem pagar por esses médicos. O sistema fica ainda mais prejudicado pela qualidade dos profissionais.
Essa é a razão pela qual, em sistemas privados, as pessoas se queixam muito comumente da rapidez da consulta, desatenção do profissional, dificuldade de seguimento e ausência de informações sobre a doença. Pagam caro para ter acesso ao sistema, sem saber que os médicos que os atendem não recebem por aquela consulta sequer um oitavo do valor da mensalidade do plano. Médico e paciente estão insatisfeitos.
A grande vantagem do sistema privado sobre o público é o acesso à medicina complementar. Exames laboratoriais ou de imagem são agendados sempre com maior facilidade. Os procedimentos são mais rápidos. As filas de espera, infinitamente menores. Mas isso se dá porque a quantidade de pessoas atendidas na rede privada é muito menor, por ser menor o número de indivíduos que podem pagar por saúde. Mas mesmo essa celeridade vem se reduzindo, na medida em que mais famílias têm acesso a convênios.
O fato de ainda ficarem a cargo do SUS procedimentos mais caros, como tratamentos oncológicos e transplantes, não cobertos pelos planos de saúde, também contribui para a realidade do sistema privado de hoje. Isso ficou muito claro na pesquisa suplementar de saúde incluída na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, IBGE) de 1998. Dois terços das internações hospitalares do ano anterior haviam ocorrido pelo SUS, ainda que 6,3% destes pacientes tenham declarado possuir plano de saúde. Esse dado não voltou a ser pesquisado na PNAD de 2008, embora tenha havido, desde então, aumento expressivo do número de brasileiros cobertos pela medicina privada.
Estima-se que cerca de 25,9% da população esteja hoje nestas condições. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011), isso faz com que 56% do custo da saúde recaia sobre as famílias e engorde os lucros dos convênios. O gasto público recuou para apenas 44% do total. Pior: dele, cerca de 30% vão para os planos de saúde, mais uma vez privilegiados em detrimento do SUS. Na Inglaterra e Suécia, que também têm sistemas de Saúde públicos e universais, o percentual das despesas custeadas pelo Estado é, respectivamente, de 84% e 81%.
Ainda assim, não se ouve muita reclamação a respeito. A transição para um sistema privado de Saúde é vista como um ganho tanto pelo governo quanto pela população. Pelas autoridades, porque permitirá reduzir ainda mais o percentual do PIB gasto com Saúde. Pela população, porque esta acredita que ter plano de saúde significa melhorar de vida. Essa transição parece próxima e tem despertado interesse de investidores internacionais, como demonstra a recente compra da operadora Amil pela americana United Health.
Contudo, a lógica do lucro não se aplica à Saúde. No ano passado, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), foram registradas 75.916 reclamações contra planos de saúde, sendo 75,7% delas relacionadas a negação de cobertura. Além disso, para cortar custos, muitas operadoras impedem que o médico decida sobre procedimentos mais caros, limitando a qualidade da atenção; reduzem o valor por consulta repassado ao médico; não cobrem retornos; e invalidam procedimentos sem justificativa aparente, deixando o profissional em prejuízo.
Fica claro, portanto, que a eventual opção pela Saúde privada será prejudicial à população, mesmo àqueles que já são usuários deste sistema. A escolha definitiva pela saúde pública precisa ser feita, com financiamento governamental de no mínimo 10% do PIB, de modo que possamos alcançar o nível de desenvolvimento e qualidade de vida que almejamos.
Saúde: Por que reverter a privatização?
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Roberto Pereira
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quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pacientes com HIV terão tratamento antecipado; pelo menos cem mil novos casos serão atendidos
Pacientes com HIV terão tratamento antecipado; pelo menos cem mil novos casos serão atendidos
Governo ofertará antirretrovirais assim que a infecção for identificada, qualquer que seja o estágio da doença
14 de outubro de 2013 | 16h 53
LÍGIA FORMENTI - Agência Estado
Pacientes adultos com HIV terão o tratamento antecipado no Brasil. O
Ministério da Saúde ofertará a terapia com antirretrovirais assim que a
infecção for identificada, qualquer que seja o estágio da doença. Com a
mudança, a expectativa é de que pelo menos cem mil novos pacientes
passem a fazer uso do remédio. Atualmente, são 313 mil.
"A nova estratégia coloca o País na vanguarda do tratamento", afirmou o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A oferta de antiaids para todos os
portadores do vírus é adotada somente pelos Estados Unidos e pela
França. A mudança na indicação do uso do remédio deve ser posta em
prática até o fim de 2013. Está prevista também a incorporação no
protocolo de uma nova droga, combinada, produzida pela Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz). O três em um, composto por tenofovir, lamivudina e
efavirenz, aguarda certificação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Assim que for liberado, o produto deverá ser
indicado para pacientes no início de tratamento.
O
tratamento precoce tem dois objetivos. O primeiro deles é ampliar a
proteção do paciente com HIV. Pesquisadores concluíram que a estratégia
melhora de forma significativa a qualidade de vida do soropositivo, além
do efeito protetor. A medida também tem um caráter de saúde pública. Ao
tomar o antirretroviral, os níveis de vírus no organismo são reduzidos
de forma significativa, dificultando a contaminação do parceiro, no caso
de relação sexual sem camisinha.
"Isso
não impede, mas reduz a transmissão", afirmou. A coordenadora do
Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)-Aids de
São Paulo, Maria Clara Gianna, disse considerar a antecipação do
tratamento uma medida importante. "Não há dúvida de que é um avanço",
declarou. Maria Clara destacou no entanto ser necessário agora organizar
o sistema de atendimento porque, "certamente", a demanda nos serviços
deverá crescer. De acordo com ela, um outro ponto importante é assegurar
a precocidade no diagnóstico da doença. Caso contrário, ainda há uma
legião de pacientes que não se beneficiará com a mudança da
recomendação.
Padilha
disse não haver, no momento, a estimativa de qual será o impacto no
orçamento para ampliação da indicação do remédio. Atualmente, do R$ 1,2
bilhão reservado no orçamento para aids, R$ 770 milhões são destinados
para medicamentos. O ministério afirmou que, para o cálculo exato, é
preciso saber qual será o preço da droga combinada, produzida pela
Fiocruz.A política de antecipar o tratamento de pacientes com HIV é adotada pelo governo há alguns anos. Em 2012, o início do uso de drogas passou a ser indicado para pacientes com contagem de defesa no organismo (CD4) igual ou inferior a 500. Soropositivos com parceiros sem HIV também passaram a ter indicação do uso precoce do medicamento, independentemente da carga viral.
__._,_.___
Atividade nos últimos dias:
Para vidda@yahoogrupos.com.brforumongaids-rj@yahoogrupos.com.br
Out 20 em 4:51 PM
Mara.
Eujá havía chamado a atenção para debatermos sobre a consulta
pública envolvendo tratamento e que termina agora no inicio de novembro
(antes do ENONG) e ninguem se manifestou.
Infelizmente as reações são sempre posteriores as tomadas de
decisão...no meu entendimento esta discussão tem que ser anterior a
Comissão Estadual ejá seguir com encaminhementos e propostas do
Movimento.
As mudanças tem sido rápidas e poucos estão de fato acompanhando e
se posicionando sobre as novas estratégias. O Fonaids e as listas
viraram varal de "roupas" e de intrigas e pouco se discuti acerca da
política de Aids e seus desdobramentos. Lamentável...
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
entrevista ao boletim Vida Nova/SP
Durante o encontro se levantou
problemas em comuns as regiões do Brasil, como Aids na Atenção Básica,
interlocução com as pastas de governo, alterações nos documentos norteadores da
RNP+Brasil. Você atribui isto a que?
Mara Moreira (RJ) – eleita representante da
RNP+Brasil no GT Unaids – Atribuo a mudança da epidemia em si e a forma de se
reorganizar para o Sistema Único de Saúde, que está afogado. Um caminho novo que assusta, ainda estamos
construindo e acredito que alguns Estados estão se adaptando ao decreto 7508/11
que define a entrada da Aids na atenção bacia de saúde. No Rio de Janeiro estamos
acompanhado como vai se dar a passagem, de entrada das pessoas com HIV na rede
básica de saúde.
O que
mais lhe chamou atenção?
O eixo sustentabilidade técnico e financeiro do
qual eu participei, trouxe uma nova proposta de se formar uma comissão para amadurecer
a ideia de se fazer um projeto para capacitação técnica. A gente vê que as
pessoas não conhecem as leis, portarias, e diretrizes. Eu tô apostando que se
forme essa comissão para que se tenha esse caminho da sustentabilidade
financeira e técnica da RNP+Brasil.
O que
muda na RNP+Brasil, após o encontro?
O amadurecimento, as pessoas em si estão
amadurecendo mais e vão sair daqui pensando e repensando, sobre os posicionamentos
e decisões tomadas. Algumas nos impulsos das respostas; vão sair pensativas
para novos rumos e direcionamento para RNP+Brasil.
NOTA OFICIAL SOBRE O V ENCONTRO DA RNP+ BRASIL
Embates políticos e eleição do novo Colegiado encerram V Encontro da RNP+ Brasil
A
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) elegeu na
plenária final de seu V Encontro Nacional a nova composição de seu
colegiado nacional e Secretaria Nacional. O encontro foi realizado entre
os dias 26 e 28 de setembro na cidade de Campo Grande, capital do
Estado de Mato Grosso do Sul. Cerca de 200 pessoas vivendo com HIV e
AIDS (PVHA) de todo o país, além de Angola e do Paraguai, participaram
do evento.
O
colegiado nacional da RNP+ Brasil é composto pela Secretaria Nacional,
pelas representações nacionais e internacionais, além das representações
regionais, eleitas nos respectivos encontros regionais e referendadas
durante o V Encontro Nacional da RNP+ Brasil (veja lista completa das
representações abaixo).
A
RNP+ Brasil acatou proposta aprovada no Encontro Regional Sudeste, que
redefiniu a Secretaria Nacional. Segundo a proposta referendada no
Encontro Nacional, a Secretaria Nacional agora é composta por três
integrantes, que ficarão responsáveis por importantes funções na RNP+
Brasil.
A
partir de agora, a Secretaria Nacional da Rede terá uma ação Executiva,
compreendendo a articulação política interna e externa, além de toda a
parte administrativa. Em outra ponta, uma ação de Educação e Incidência
Política, que será responsável por toda a capacitação, além de garantir o
ordenamento político da rede. Para assessorar a Secretaria Nacional foi
criada a Secretaria de Informação e Comunicação, que será responsável
pela administração da página da RNP+ Brasil na internet, além de reunir
dados para o geomapeamento da Rede.
Para
cumprir a decisão da plenária, o colegiado nacional empossou Elifrank
Moris, do Mato Grosso do Sul, na Secretaria Nacional Executiva. Para a
Secretaria Nacional de Educação e Incidência Política foi empossado
Moysés Toniolo, da Bahia. Para a Secretaria Nacional de Informação e
Comunicação foi empossado Paulo Giacomini, de São Paulo.
Atendimento
às PVHA na Atenção Básica e a participação de ativistas vivendo com HIV
e AIDS na construção de novas estratégias para a Política Nacional de
AIDS foram temas da Roda de Conversa com o diretor do Departamento de
DST, Aids e Hepatites Virais, Dr. Fabio Mesquita
Na
manhã de 28 de setembro, o diretor do Departamento de DST, Aids e
Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dr. Fabio Mesquita, foi
recebido pela plenária do V Encontro Nacional da RNP+ Brasil para uma
roda de conversa. O objetivo do encontro com Mesquita foi ouvir do
diretor do Departamento suas estratégias para conter a disseminação do
HIV, bem como discutir a atual situação da assistência às PVHA no país.
Porém, a grande preocupação do(a)s participantes do encontro era saber
por que as PVHA devem ser tratadas pela Atenção Básica, nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
Entre
outras questões, Mesquita foi indagado como será o tratamento das PVHA
nas UBS, uma vez que é de competência da Atenção Básica a abordagem
sindrômica das doenças sexualmente transmissíveis (DST), que não é
executada na maioria dos casos. E, diante do novo consenso brasileiro
para tratamento das PVHA com a terapia antirretroviral, quais seriam os
critérios de permanência ou de transferência do tratamento para os
Serviços de Atenção Especializada (SAE). O diretor do Departamento
também foi questionado como se dará o vínculo com os novos pacientes,
uma vez que a criação de vínculo entre médico e paciente é crucial para a
adesão ao acompanhamento médico e à terapia antirretroviral de alta
potência. Ainda, como serão absorvidas pela Atenção Básica as cerca de
40 mil PVHA que anualmente chegam aos SAE todos os anos no Brasil e qual
o paradeiro dos profissionais de saúde capacitados pelo
Ministério para realizar cirurgias contra a lipodistrofia.
Diante
das respostas do diretor do Departamento do Ministério da Saúde, alguns
ânimos se alteraram e houve um acirramento no debate. Segundo Elifrank
Moris, Secretário Nacional Executivo da RNP+ Brasil, “algumas pessoas
trazem, além da emergência da luta pela própria vida, questões
emocionais envolvidas com o viver com o HIV. Isso deve ser considerado
para que não levemos as discussões para o campo pessoal e possamos
permanecer no campo da discussão política. E a política que nos
interessa é como se dará a atenção às PVHA em todo o Brasil. Isso para
nós é fundamental. É uma questão que afeta a vida de cada uma das mais
de 600 mil PVHA no país”, considera o novo Secretário Nacional Executivo
da RNP+ Brasil.
Apesar
de ter renovado os nomes de suas representações nacionais na Comissão
Nacional de DST e AIDS (CNAIDS) e na Comissão de Articulação com os
Movimentos Sociais (CAMS), a RNP+ Brasil permanecerá fiel às
deliberações da Articulação Nacional de luta contra a AIDS (ANAIDS) e
não retornará a estes espaços, como também não participará dos Fóruns
Regionais organizados pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
enquanto o movimento social de luta contra a AIDS não for recebido em
audiência pelo Ministro da Saúde, como proposto pela RNP+ Brasil em
reunião, em 28 de agosto, com o Secretário de Vigilância em Saúde,
Jarbas Barbosa, que acatou a proposta.
Até
o próximo dia 25 de outubro a RNP+ Brasil irá divulgar Documento
Político que norteará suas ações nos próximos dois anos, ou até o VI
Encontro Nacional.
Confira abaixo as representações RNP+ Brasil até 2015:
Secretaria Nacional
Executiva: Elifrank Moris (MS)
Educação e Incidência: Moysés Toniolo (BA)
Informação e Comunicação: Paulo Giacomini (SP)
Educação e Incidência: Moysés Toniolo (BA)
Informação e Comunicação: Paulo Giacomini (SP)
Representações Nacionais
CNAIDSTitular: José Hélio Costalunga (RS)
Suplente: Maria Emília Gomes Ferreira (AM)
Suplente: Maria Emília Gomes Ferreira (AM)
CAMSTitular: Simoni Bittencourt (MS)
Suplente: Antonio Alves Ferreira (CE)
Suplente: Antonio Alves Ferreira (CE)
Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas em DST, Aids, Tuberculose e Hepatites Virais do Conselho Nacional de Saúde (CAPDA): Jair Brandão de Moura Filho
Grupo Temático Ampliado do UNAIDS no Brasil (GT UNAIDS): Mara Moreira (RJ)
Comitê Comunitário de Vacinas: Jorge Beloqui (SP)
Representações Internacionais
Rede Latinoamericana de Pessoas Vivendo com VIH/SIDA (Redla+): Alister Rafael (RJ)
Rede +PLP: Efraim Lisboa (AM)
Representações Regionais
Centro-oeste: Titular: Rosildo Silva (DF)
Suplente: Simoni Bittencourt (MS)
Suplente: Simoni Bittencourt (MS)
Nordeste: Titular: Marcos Fontes (RN)
Suplente: Jerônimo Duarte (PE)
Suplente: Jerônimo Duarte (PE)
Norte: Titular: Renê Monteiro (RR)
Suplente: Efraim Lisboa (AM)
Suplente: Efraim Lisboa (AM)
Sudeste: Titular: Maria Fátima dos Santos (SP)
Suplente: Simone Guedes (ES)
Suplente: Simone Guedes (ES)
Sul: Titular: Jaime Berdias (RS)
Suplente: Marcelo Pacheco de Freitas (SC)
Suplente: Marcelo Pacheco de Freitas (SC)
PORTARIA Nº 3.149, fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozoides
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PORTARIA Nº 3.149, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2012
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Legislações - GM
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Qua, 02 de Janeiro de 2013 00:00
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PORTARIA Nº 3.149, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2012
Fica destinados recursos
financeiros aos estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos de
atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do SUS, incluindo
fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozoides.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando que a Constituição
Federal de 1988 inclui no Título VIII da Ordem Social, em seu Capítulo VII,
Art. 226, Parágrafo 7º, a responsabilidade do Estado no que se refere ao
planejamento familiar;
Considerando que a assistência em
planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas
para a concepção e a anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da
Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;
Considerando a Portaria nº
426/GM/MS de 22 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção
Integral em Reprodução Humana Assistida;
Considerando a Portaria nº
1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) a Rede Cegonha, cujos arts. 2º e 4º no inciso V constam a garantia
de acesso às ações do planejamento reprodutivo;
Considerando a necessidade dos
casais para atendimento à infertilidade em serviços de referência de Alta
Complexidade para Reprodução Humana Assistida;
Considerando que as técnicas de
reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão
horizontal e vertical de doenças infectocontagiosas, genéticas, entre outras;
Considerando que já existe um
conjunto de iniciativas de atenção à reprodução humana assistida no âmbito do
SUS;
Considerando que as normativas para
o financiamento dos serviços de Reprodução Humana Assistida no âmbito do SUS
estão em fase de definição; e
Considerando as visitas técnicas
realizadas pelo Ministério da Saúde aos serviços de atenção à reprodução
humana assistida ofertada no âmbito do SUS, com o objetivo de conhecer suas
características, tais como: equipamentos, demanda atendida e reprimida,
técnicas utilizadas entre outros; e Considerando a associação das
características observadas nos serviços visitados e das informações obtidas
nas visitas técnicas, resolve:
Art. 1º Ficam destinados recursos
financeiros no valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) aos
estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos de atenção à Reprodução
Humana Assistida, no âmbito do SUS, incluindo fertilização in vitro e/ou
injeção intracitoplasmática de espermatozoides, conforme o Anexo desta
Portaria.
Paragrafo único. Os recursos
financeiros de que trata o caput deste artigo serão repassados aos Fundos de
Saúde dos entes federados e deverão ser repassados aos respectivos
estabelecimentos de saúde em parcela única, conforme discriminado no Anexo a
esta Portaria.
Art. 2º Os recursos orçamentários
desta Portaria deverão onerar o Programa de Trabalho 10.302.2012.20R4 - Apoio
à Implementação da Rede Cegonha, do orçamento do Ministério da Saúde
(RCE-RCEG).
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da
competência dezembro de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
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ADVERTÊNCIA
Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério
da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.397, DE 10 DE JULHO DE 2013
Acresce serviço na tabela constante do Anexo da Portaria nº
3.149/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando
que a Constituição Federal de 1988 inclui no Título VIII da Ordem Social, em
seu Capítulo VII, art. 226, § 7º, a responsabilidade do Estado no que se refere
ao planejamento familiar, resolve:Art. 1º Fica acrescido na tabela constante do Anexo da Portaria nº 3.149/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2012, Seção 1, página 232, o seguinte serviço:
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UF
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Gestão
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Estado/Município/DF
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CNES
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Estabelecimento
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VALOR DE RECURSO
EM REAIS
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RN
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Municipal
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Natal
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2409208
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Maternidade Escola
Januário Cicco
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1.500.000,00
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Total geral
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1.500.000,00
|
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Link:http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/119721-1397.html
ou http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm#
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